Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0704483-75.2024.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 13.440,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

CLAUDIO HENRIQUE HUCK

CPF

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHELI SANTOS ANDRADE

OAB/AC 5247·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 08:09

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 08:09

Transitado em Julgado em 28/02/2025

28/02/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Micheli Santos Andrade (OAB 5247/AC) Processo 0704483-75.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Claudio Henrique Huck - Reclamado: Estado do Acre - 3. Pelo exposto, julgo improcedente os pedidos formulados petição inicial, extinguindo o processo com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil de 2015. 4. Publique-se e intime-se. 5. Sem custas, ante a isenção legal. 6. Havendo recurso tempestivo, recebo-o no duplo

29/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/01/2025, 18:09

Julgado improcedente o pedido

28/01/2025, 12:20

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2024, 08:53

Expedida/Certificada

03/10/2024, 11:54

Ato ordinatório

03/10/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição inicial

04/09/2024, 08:09

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 08:09

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 08:09

Transitado em Julgado em 28/02/2025

28/02/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2025, 07:59

Documentos

Despacho

•19/07/2024, 10:05

Interlocutória

•05/08/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Micheli Santos Andrade (OAB 5247/AC) Processo 0704483-75.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Claudio Henrique Huck - Reclamado: Estado do Acre - 3. Pelo exposto, julgo improcedente os pedidos formulados petição inicial, extinguindo o processo com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil de 2015. 4. Publique-se e intime-se. 5. Sem custas, ante a isenção legal. 6. Havendo recurso tempestivo, recebo-o no duplo

29/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/01/2025, 18:09

Julgado improcedente o pedido

28/01/2025, 12:20

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2024, 08:53

Expedida/Certificada

03/10/2024, 11:54

Ato ordinatório

03/10/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição inicial

04/09/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 03:32

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.

12/08/2024, 08:48

Expedida/Certificada

09/08/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 15:04

Expedição de Mandado.

07/08/2024, 13:44

Enviar para publicação

07/08/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição inicial

06/08/2024, 17:52

Não Concedida a Medida Liminar

05/08/2024, 16:34

Conclusos para decisão

05/08/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 00:59

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 08:19

Expedida/Certificada

22/07/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 14:21

Enviar para publicação

19/07/2024, 12:56

Mero expediente

19/07/2024, 10:05

Conclusos para decisão

18/07/2024, 10:44

Classe retificada de 436 para 14695

18/07/2024, 10:19

Distribuído por sorteio

18/07/2024, 07:47

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 11:18

CARIMBO

•28/01/2025, 12:20