Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0703517-15.2024.8.01.0070 - TJAC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0703517-15.2024.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Socioeducativo do Estado do Acre - Ise - Apelado: Rene Sarkis Freire, - Procurador: Alan de Oliveira Dantas Cruz (OAB: 3781/AC) - Advogado: Roberto Alves de Sá (OAB: 4013/AC)PAUTADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 1ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 3 DE JUNHO DE 2026 (QUARTA-FEIRA), SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, COM INÍCIO ÀS 15:00 HORAS. Próximos Julgados - 0703517-15.2024.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Relator Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva -

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Instituto Socioeducativo do Estado do Acre - Ise - Apelado: Rene Sarkis Freire, - - DECISÃO O presidente da Turma de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Acre admitiu o pedido de Uniformização de Jurisprudência n. 1000016-06.2025.8.01.8004, proposto pelo Estado do Acre, acerca da matéria de direito aqui debatida, deferindo l INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0703517-15.2024.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

11/06/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 01:44

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 00:41

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

11/04/2025, 08:07

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

11/04/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 08:05

Juntada de Petição de Contra-razões

10/04/2025, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/04/2025, 23:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Rene Sarkis Freire, - Requerido: Estado do Acre, Instituto Socio-educativo Do Estado Do Acre - ISE - ATO ORDINATÓRIO: a Secretaria deste Juizado intima o recorrido para, no prazo de 10 (dez) dias apresentar resposta ao recurso interposto tempestivamente pela Fazenda Pública nas fls. 80-92, a qual está isenta do preparo por força de lei. Intimação - ADV: Roberto Alves de Sá (OAB 4013/AC) Processo 0703517-15.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

07/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/04/2025, 15:40

Ato ordinatório

04/04/2025, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/04/2025, 19:46

Juntada de Petição de Petição inicial

03/04/2025, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Rene Sarkis Freire, - Requerido: Estado do Acre, Instituto Socio-educativo Do Estado Do Acre - ISE - 3. Diante disso, acolho os Embargos de Declaração opostos às pp. 72/73, para sanar a omissão apontada e integrar a Sentença de pp. 55/61 com a fundamentação supra, para acrescentar ao dispositivo da Sentença a seguinte redação: "Julgo procedente o pedido pa Intimação - ADV: Roberto Alves de Sá (OAB 4013/AC) Processo 0703517-15.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

03/04/2025, 00:00

Documentos

Interlocutória

•19/06/2024, 11:49

Interlocutória

•22/07/2024, 10:27

—

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Juntada de Petição de Petição inicial

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