Execução Fiscal 0802596-58.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2016

Valor da Causa

R$ 3.335,04

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

PRISCILA ASSIS CAMARGOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição inicial

07/05/2026, 08:31

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0802596-58.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Priscila Assis CamargosB0 - Manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo de 30 (trinta) dias e à luz do entendimento do STJ por ocasião do julgamento do tema repetitivo 566, acerca da prescrição intercorrente.

27/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

26/03/2026, 11:32

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:34

Recebidos os autos

13/03/2026, 10:53

Mero expediente

13/03/2026, 10:53

Conclusos para decisão

01/12/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição inicial

20/09/2025, 03:24

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 05:40

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 12:33

Ato ordinatório

09/08/2025, 12:33

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

05/06/2025, 10:03

Expedição de Carta.

26/03/2025, 13:16

Todas as movimentações(86)

Juntada de Petição de Petição inicial

07/05/2026, 08:31

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0802596-58.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Priscila Assis CamargosB0 - Manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo de 30 (trinta) dias e à luz do entendimento do STJ por ocasião do julgamento do tema repetitivo 566, acerca da prescrição intercorrente.

27/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

26/03/2026, 11:32

Documentos

Interlocutória

•19/10/2016, 11:02

Ato Ordinatório

•04/10/2017, 12:22

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:34

Recebidos os autos

13/03/2026, 10:53

Mero expediente

13/03/2026, 10:53

Conclusos para decisão

01/12/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição inicial

20/09/2025, 03:24

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 05:40

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 12:33

Ato ordinatório

09/08/2025, 12:33

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

05/06/2025, 10:03

Expedição de Carta.

26/03/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição inicial

13/01/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

29/12/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 10:50

Ato ordinatório

18/12/2024, 09:46

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

07/11/2024, 09:52

Expedição de Carta.

16/10/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 00:25

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 17:11

Expedida/Certificada

26/09/2024, 16:23

Recebidos os autos

25/09/2024, 14:31

Mero expediente

25/09/2024, 14:31

Conclusos para despacho

23/09/2024, 08:36

Juntada de Petição de Petição inicial

19/04/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 01:08

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 12:36

Recebidos os autos

05/04/2024, 13:59

Mero expediente

05/04/2024, 13:59

Conclusos para despacho

05/04/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição inicial

08/11/2023, 20:47

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 00:54

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 12:49

Ato ordinatório

17/10/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição inicial

14/08/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 00:45

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 17:30

Ato ordinatório

24/07/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 13:37

Expedição de Carta.

13/02/2023, 12:04

Juntada de Petição de Petição inicial

25/10/2022, 10:10

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 11:39

Ato ordinatório

23/08/2022, 10:14

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 00:13

Expedição de Certidão.

16/06/2022, 11:00

Ato ordinatório

11/04/2022, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 21:47

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 21:00

Expedição de Carta.

18/08/2021, 12:56

Publicado ato_publicado em 10/03/2020.

10/03/2020, 15:13

Expedida/Certificada

04/03/2020, 20:39

Recebidos os autos

02/03/2020, 11:05

Outras Decisões

02/03/2020, 11:05

Conclusos para decisão

14/02/2020, 11:44

Juntada de Outros Documentos

26/11/2019, 09:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2019.

25/11/2019, 08:14

Expedida/Certificada

22/11/2019, 15:32

Ato ordinatório

06/11/2019, 11:04

Juntada de Outros Documentos

06/11/2019, 11:03

Expedição de Outros Documentos.

03/09/2019, 08:23

Publicado ato_publicado em 16/08/2019.

16/08/2019, 07:34

Expedida/Certificada

14/08/2019, 12:15

Recebidos os autos

01/07/2019, 12:52

Mero expediente

01/07/2019, 12:52

Conclusos para despacho

11/02/2019, 13:10

Juntada de Outros Documentos

27/09/2018, 07:26

Publicado ato_publicado em 10/09/2018.

10/09/2018, 12:26

Expedida/Certificada

05/09/2018, 15:00

Ato ordinatório

20/07/2018, 18:33

Juntada de Outros Documentos

27/04/2018, 11:11

Expedição de Outros Documentos.

31/01/2018, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2017, 14:28

Publicado ato_publicado em 05/10/2017.

05/10/2017, 14:30

Expedida/Certificada

04/10/2017, 15:50

Ato ordinatório

04/10/2017, 12:22

Juntada de Outros Documentos

04/10/2017, 12:22

Expedição de Outros Documentos.

27/04/2017, 13:33

Publicado ato_publicado em 24/10/2016.

24/10/2016, 16:44

Expedida/Certificada

19/10/2016, 15:51

Outras Decisões

19/10/2016, 11:02

Conclusos para decisão

21/09/2016, 11:13

Distribuído por sorteio

20/09/2016, 13:43

Despacho

•01/07/2019, 12:52

Ato Ordinatório

•06/11/2019, 11:04

Interlocutória

•02/03/2020, 11:05

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 11:25

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 10:14

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 11:31

Despacho

•05/04/2024, 13:59

Despacho

•25/09/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•09/08/2025, 12:33

Despacho

•13/03/2026, 10:53