Execução Fiscal 0802581-89.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2016

Valor da Causa

R$ 8.350,39

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

AGNALDO B. SILVA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0802581-89.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Agnaldo B. Silva - MEB0 - Manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo de 30 (trinta) dias e à luz do entendimento do STJ por ocasião do julgamento do tema repetitivo 566, acerca da prescrição intercorrente.

27/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

26/03/2026, 11:32

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:24

Recebidos os autos

12/03/2026, 13:56

Mero expediente

12/03/2026, 13:56

Conclusos para decisão

27/11/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição inicial

30/10/2025, 03:30

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 05:32

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 07:45

Ato ordinatório

11/09/2025, 07:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/08/2025, 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2025, 13:52

Expedição de Mandado.

11/06/2025, 10:45

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

19/02/2025, 08:44

Todas as movimentações(85)

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0802581-89.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Agnaldo B. Silva - MEB0 - Manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo de 30 (trinta) dias e à luz do entendimento do STJ por ocasião do julgamento do tema repetitivo 566, acerca da prescrição intercorrente.

27/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

26/03/2026, 11:32

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:24

Documentos

Interlocutória

•19/10/2016, 11:02

Ato Ordinatório

•04/10/2017, 12:23

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legal

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Recebidos os autos

12/03/2026, 13:56

Mero expediente

12/03/2026, 13:56

Conclusos para decisão

27/11/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição inicial

30/10/2025, 03:30

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 05:32

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 07:45

Ato ordinatório

11/09/2025, 07:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/08/2025, 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2025, 13:52

Expedição de Mandado.

11/06/2025, 10:45

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

19/02/2025, 08:44

Expedição de Carta.

18/12/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição inicial

09/12/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 00:17

Juntada de Certidão

29/11/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 10:42

Expedida/Certificada

27/11/2024, 10:19

Recebidos os autos

26/11/2024, 12:20

Mero expediente

26/11/2024, 12:20

Conclusos para despacho

11/11/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição inicial

03/05/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 01:13

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 12:40

Recebidos os autos

05/04/2024, 14:02

Mero expediente

05/04/2024, 14:02

Conclusos para despacho

05/04/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição inicial

30/01/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 11:33

Ato ordinatório

15/01/2024, 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/01/2024, 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2023, 11:44

Expedição de Mandado.

17/10/2023, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 10:56

Expedição de Carta.

19/07/2023, 15:14

Expedição de Carta.

03/07/2023, 09:55

Publicado ato_publicado em 29/03/2023.

29/03/2023, 12:21

Expedida/Certificada

27/03/2023, 14:00

Recebidos os autos

22/03/2023, 11:31

Mero expediente

22/03/2023, 11:31

Conclusos para decisão

16/02/2023, 13:44

Mero expediente

12/12/2022, 08:59

Juntada de Petição de Petição inicial

15/09/2022, 09:51

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 09:33

Ato ordinatório

26/08/2022, 08:14

Juntada de Outros Documentos

26/08/2022, 07:39

Juntada de Outros Documentos

24/08/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 09:02

Recebidos os autos

18/03/2022, 15:29

Quebra de sigilo bancário

18/03/2022, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2022, 14:59

Juntada de Mandado

18/08/2021, 13:04

Conclusos para decisão

02/03/2020, 08:42

Juntada de Outros Documentos

26/11/2019, 08:47

Publicado ato_publicado em 25/11/2019.

25/11/2019, 08:14

Expedida/Certificada

22/11/2019, 15:33

Ato ordinatório

06/11/2019, 12:22

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 12:21

Expedição de Mandado.

29/08/2019, 12:19

Publicado ato_publicado em 16/08/2019.

16/08/2019, 07:34

Expedida/Certificada

14/08/2019, 12:15

Recebidos os autos

01/07/2019, 12:54

Mero expediente

01/07/2019, 12:54

Conclusos para despacho

11/02/2019, 13:07

Juntada de Outros Documentos

27/09/2018, 07:24

Publicado ato_publicado em 10/09/2018.

10/09/2018, 12:26

Expedida/Certificada

05/09/2018, 15:00

Ato ordinatório

20/07/2018, 18:33

Juntada de Outros Documentos

27/04/2018, 11:11

Expedição de Outros Documentos.

31/01/2018, 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2017, 14:29

Publicado ato_publicado em 05/10/2017.

05/10/2017, 14:30

Expedida/Certificada

04/10/2017, 15:50

Ato ordinatório

04/10/2017, 12:23

Juntada de Outros Documentos

04/10/2017, 12:23

Expedição de Outros Documentos.

27/04/2017, 13:30

Publicado ato_publicado em 24/10/2016.

24/10/2016, 16:44

Expedida/Certificada

19/10/2016, 15:51

Outras Decisões

19/10/2016, 11:02

Conclusos para decisão

21/09/2016, 11:13

Distribuído por sorteio

20/09/2016, 13:34

Despacho

•01/07/2019, 12:54

Ato Ordinatório

•06/11/2019, 12:22

Interlocutória

•18/03/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 08:14

Despacho

•12/12/2022, 08:59

Despacho

•22/03/2023, 11:31

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 10:14

Despacho

•05/04/2024, 14:02

Despacho

•26/11/2024, 12:20

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 07:45

Despacho

•12/03/2026, 13:56