Execução Fiscal 0004312-42.2005.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2013

Valor da Causa

R$ 118.596,66

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

MERCANTIL ESTRELA LTDA

CNPJ

Reu

JOAO ARI DOS SANTOS

CPF

Reu

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VALISON CARDOZO GOMES DE MELO

CPF

Reu

MARITANA DOS SANTOS CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIX ALMEIDA DE ABREU

OAB/AC 1421·Representa: Autor

GABRIELA LIRA BORGES

OAB/AC 4·Representa: Autor

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS

OAB/AC 978·CPF·Representa: Autor

GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR

OAB/AC 2366·CPF·Representa: Autor

JOSE RODRIGUES TELES

OAB/AC 1430·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

FELIX ALMEIDA DE ABREU

OAB/AC 1421·Representa: Autor

GABRIELA LIRA BORGES

OAB/AC 4·Representa: Autor

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS

OAB/AC 978·CPF·Representa: Autor

GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR

OAB/AC 2366·CPF·Representa: Autor

JOSE RODRIGUES TELES

OAB/AC 1430·CPF·Representa: Autor

ROBERTA DE PAULA CAMINHA

OAB/AC 2592·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA

OAB/CE 23828·Representa: Réu

CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA

OAB/AC 2466·CPF·Representa: Réu

CELSO ARAUJO RODRIGUES

OAB/AC 2654·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/04/2026, 07:13

Expedição de Certidão.

05/04/2026, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS (OAB 978/AC), ADV: ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA (OAB 23828/CE) - Processo 0004312-42.2005.8.01.0001 (001.05.004312-0) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1Mercantil Estrela LtdaB0 - B1Valison Cardozo Gomes de MeloB0 - B1Maritana dos Santos CunhaB0 e outro - 1. Analisando detidamente os autos, verifica-se que o credor tomou ciência inequívoca da suspensão prevista no artigo 40 da LEF em 20 de julho de 2023 (petição de

27/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

26/03/2026, 11:32

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:21

Recebidos os autos

12/03/2026, 12:38

Mero expediente

12/03/2026, 12:37

Conclusos para decisão

14/11/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 00:22

Juntada de Petição de Petição inicial

25/10/2025, 04:06

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 07:52

Ato ordinatório

22/10/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 00:18

Todas as movimentações(271)

Expedição de Certidão.

05/04/2026, 07:13

Expedição de Certidão.

05/04/2026, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS (OAB 978/AC), ADV: ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA (OAB 23828/CE) - Processo 0004312-42.2005.8.01.0001 (001.05.004312-0) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1Mercantil Estrela LtdaB0 - B1Valison Cardozo Gomes de MeloB0 - B1Maritana dos Santos CunhaB0 e outro - 1. Analisando detidamente os autos, verifica-se que o credor tomou ciência inequívoca da suspensão prevista no artigo 40 da LEF em 20 de julho de 2023 (petição de

27/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

Documentos

Interlocutória

•14/08/2012, 07:43

Despacho

•14/08/2012, 07:43

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legal

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Acessibilidade

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26/03/2026, 11:32

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:21

Recebidos os autos

12/03/2026, 12:38

Mero expediente

12/03/2026, 12:37

Conclusos para decisão

14/11/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 00:22

Juntada de Petição de Petição inicial

25/10/2025, 04:06

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 07:52

Ato ordinatório

22/10/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 10:08

Recebidos os autos

15/08/2025, 18:18

Mero expediente

15/08/2025, 18:18

Conclusos para despacho

21/07/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição inicial

29/06/2025, 20:45

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:02

Ato ordinatório

08/05/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 17:07

Recebidos os autos

19/11/2024, 10:31

deferimento

19/11/2024, 10:31

Conclusos para decisão

15/04/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 08:36

Ato ordinatório

13/07/2023, 07:22

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/11/2019, 13:57

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 13:56

Juntada de Outros Documentos

14/11/2019, 13:39

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 02:46

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 19:28

Recebidos os autos

27/06/2019, 14:24

Outras Decisões

27/06/2019, 14:24

Conclusos para decisão

26/04/2019, 16:25

Conclusos para decisão

25/07/2018, 20:45

Juntada de Outros Documentos

15/05/2018, 11:57

Expedição de Certidão.

04/05/2018, 17:08

Expedição de Certidão.

23/04/2018, 19:46

Ato ordinatório

23/04/2018, 16:13

Publicado ato_publicado em 10/01/2018.

10/01/2018, 16:08

Expedida/Certificada

08/01/2018, 17:52

Ato ordinatório

08/01/2018, 13:03

Expedição de Certidão.

03/10/2017, 14:27

Expedição de Mandado.

30/08/2017, 11:31

Publicado ato_publicado em 17/01/2017.

17/01/2017, 13:20

Expedida/Certificada

16/01/2017, 15:22

Recebidos os autos

16/01/2017, 10:12

Outras Decisões

16/01/2017, 10:12

Conclusos para decisão

28/11/2016, 10:36

Juntada de Outros Documentos

19/02/2016, 11:22

Publicado ato_publicado em 07/12/2015.

07/12/2015, 13:37

Publicado ato_publicado em 04/12/2015.

04/12/2015, 16:27

Expedida/Certificada

04/12/2015, 15:26

Ato ordinatório

03/12/2015, 15:50

Juntada de Outros Documentos

03/12/2015, 15:50

Juntada de Outros Documentos

03/12/2015, 15:50

Expedida/Certificada

03/12/2015, 15:32

Outras Decisões

12/11/2015, 10:56

Recebidos os autos

04/08/2015, 09:46

Conclusos para despacho

05/11/2014, 15:15

Juntada de Outros Documentos

23/10/2014, 12:09

Juntada de Outros Documentos

23/10/2014, 12:09

Publicado ato_publicado em 22/07/2014.

22/07/2014, 08:17

Expedida/Certificada

21/07/2014, 13:31

Ato ordinatório

21/07/2014, 11:33

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

18/10/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 02/04/2013.

02/04/2013, 12:00

Expedida/Certificada

01/04/2013, 12:00

Mero expediente

27/03/2013, 12:00

Somente Publicar

27/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

13/03/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 12/03/2013.

12/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

12/03/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/03/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

11/03/2013, 12:00

Outras Decisões

07/03/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

17/01/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 21/11/2012.

21/11/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

21/11/2012, 12:00

Expedida/Certificada

20/11/2012, 12:00

Expedição de Alvará.

19/11/2012, 12:00

Outras Decisões

19/11/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2012.

14/11/2012, 12:00

Expedida/Certificada

13/11/2012, 12:00

Outras Decisões

01/11/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

30/10/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2012.

22/10/2012, 12:00

Ato ordinatório

19/10/2012, 12:00

Expedida/Certificada

19/10/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

03/10/2012, 12:00

Desapensado do processo numero_do_processo

03/10/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

03/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

14/08/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

18/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

10/05/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

16/04/2012, 12:00

Recebidos os autos

09/04/2012, 12:00

Expedida/Certificada

02/04/2012, 12:00

Recebidos os autos

27/03/2012, 12:00

Expedida/Certificada

22/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

16/03/2012, 12:00

Apensado ao processo

14/03/2012, 12:00

Conclusos para decisão

14/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

13/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2012, 12:00

Expedida/Certificada

29/02/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

27/02/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

27/02/2012, 12:00

Outras Decisões

01/02/2012, 12:00

Recebidos os autos

31/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2012, 12:00

Conclusos para decisão

30/01/2012, 12:00

Recebidos os autos

18/01/2012, 12:00

Expedida/Certificada

12/01/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

07/12/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

17/10/2011, 12:00

Expedição de Edital.

11/10/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

05/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

12/09/2011, 12:00

Outras Decisões

12/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2011, 12:00

Conclusos para decisão

09/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

06/09/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

22/08/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

22/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

21/06/2011, 12:00

Outras Decisões

21/06/2011, 12:00

Conclusos para decisão

16/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

09/06/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

30/05/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

04/05/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

20/04/2011, 12:00

Recebidos os autos

10/03/2011, 12:00

Outras Decisões

10/03/2011, 12:00

Conclusos para decisão

07/03/2011, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento

25/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2011, 12:00

Recebidos os autos

17/02/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

10/02/2011, 12:00

Ato ordinatório

02/02/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

31/01/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

20/01/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

14/01/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

27/12/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

06/12/2010, 12:00

Recebidos os autos

26/11/2010, 12:00

Outras Decisões

26/11/2010, 12:00

Conclusos para decisão

18/11/2010, 12:00

Recebidos os autos

04/11/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

15/10/2010, 12:00

Recebidos os autos

16/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

31/08/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

21/05/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

18/05/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2010, 12:00

Recebidos os autos

15/03/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

04/03/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

03/03/2010, 12:00

Conclusos para despacho

03/03/2010, 12:00

Recebidos os autos

03/03/2010, 12:00

Outras Decisões

03/03/2010, 12:00

Expedição de Ofício.

02/03/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

25/02/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

24/02/2010, 12:00

Recebidos os autos

24/02/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2010, 12:00

Recebidos os autos

23/02/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

29/01/2010, 12:00

Recebidos os autos

18/12/2009, 12:00

Outras Decisões

18/12/2009, 12:00

Conclusos para despacho

27/10/2009, 12:00

Recebidos os autos

17/08/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

07/08/2009, 12:00

Ato ordinatório - Cartório

15/07/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

29/04/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

27/04/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

21/11/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

25/07/2008, 12:00

Processo apensado

23/05/2008, 12:00

Expedição de Mandado.

23/05/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

23/05/2008, 12:00

Expedição de Mandado.

29/04/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

28/04/2008, 12:00

Expedição de Mandado.

28/01/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

15/01/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

09/01/2008, 12:00

Decisão Interlocutória

18/12/2007, 12:00

Conclusos para decisão

13/12/2007, 12:00

Visto em Correição Ordinária

20/11/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

29/10/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

19/10/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

01/06/2007, 12:00

Aguardando providência

01/06/2007, 12:00

Conclusos para decisão

03/05/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

02/05/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

22/03/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

22/03/2007, 12:00

Conclusos para decisão

22/03/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

02/03/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

13/02/2007, 12:00

Aguardando providência

13/02/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

26/01/2007, 12:00

Conclusos para decisão

26/01/2007, 12:00

Visto em Correição Ordinária

13/12/2006, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado

26/01/2006, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado

07/01/2006, 12:00

Intimação do Autor

02/12/2005, 12:00

Processo suspenso

02/12/2005, 12:00

Aguardando vista ao Advogado do Autor

24/11/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

23/11/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

31/10/2005, 12:00

Conclusos para decisão

31/10/2005, 12:00

Recebimento em Cartório

27/10/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2005, 12:00

Autos entregues em carga ao .

30/09/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

27/09/2005, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

27/09/2005, 12:00

Juntada de Mandado

23/09/2005, 12:00

Expedição de Mandado.

02/09/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

01/09/2005, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

01/09/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

31/08/2005, 12:00

Conclusos para decisão

31/08/2005, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

15/07/2005, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2005.

15/07/2005, 12:00

Expedição de Edital.

14/07/2005, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

14/07/2005, 12:00

Expedição de Edital.

12/07/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

04/07/2005, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

28/06/2005, 12:00

Conclusos para decisão

28/06/2005, 12:00

Recebimento em Cartório

27/06/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2005, 12:00

Autos entregues em carga ao .

22/06/2005, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

08/06/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

08/06/2005, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

31/05/2005, 12:00

Conclusos para decisão

31/05/2005, 12:00

Expedição de Carta.

13/05/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

05/05/2005, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

05/05/2005, 12:00

Distribuído por sorteio

20/04/2005, 12:00

Recebimento em Cartório

20/04/2005, 12:00

Conclusos para decisão

20/04/2005, 12:00

Despacho

•14/08/2012, 07:43

Despacho

•14/08/2012, 07:43

Despacho

•14/08/2012, 07:43

Despacho

•14/08/2012, 07:43

Despacho

•14/08/2012, 07:43

Despacho

•14/08/2012, 08:01

Despacho

•14/08/2012, 08:01

Interlocutória

•14/08/2012, 08:01

Interlocutória

•14/08/2012, 08:01

Interlocutória

•14/08/2012, 08:01

Interlocutória

•14/08/2012, 08:30

Interlocutória

•14/08/2012, 08:30

Interlocutória

•14/08/2012, 08:30

Todos os documentos(36)

Interlocutória

•14/08/2012, 07:43

Despacho

•14/08/2012, 07:43

Despacho

•14/08/2012, 07:43

Despacho

•14/08/2012, 07:43

Despacho

•14/08/2012, 07:43

Despacho

•14/08/2012, 07:43

Despacho

•14/08/2012, 07:43

Despacho

•14/08/2012, 08:01

Despacho

•14/08/2012, 08:01

Interlocutória

•14/08/2012, 08:01

Interlocutória

•14/08/2012, 08:01

Interlocutória

•14/08/2012, 08:01

Interlocutória

•14/08/2012, 08:30

Interlocutória

•14/08/2012, 08:30

Interlocutória

•14/08/2012, 08:30

Interlocutória

•14/08/2012, 08:35

Interlocutória

•14/08/2012, 08:35

Interlocutória

•14/08/2012, 08:42

Interlocutória

•14/08/2012, 08:42

Interlocutória

•14/08/2012, 08:42

Interlocutória

•14/08/2012, 08:47

Despacho

•14/08/2012, 08:47

Interlocutória

•01/11/2012, 11:44

Interlocutória

•19/11/2012, 11:31

Interlocutória

•07/03/2013, 09:12

Despacho

•27/03/2013, 09:24

Interlocutória

•12/11/2015, 10:56

Interlocutória

•16/01/2017, 10:12

Ato Ordinatório

•23/04/2018, 16:13

Interlocutória

•27/06/2019, 14:24

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 07:22

Interlocutória

•19/11/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 10:01

Despacho

•15/08/2025, 18:18

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 07:51

Despacho

•12/03/2026, 12:37