Execução Fiscal 0803525-91.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2016

Valor da Causa

R$ 14.747,19

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

ARISTOTELES DE DEUS LEMOS MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0803525-91.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Aristoteles de Deus Lemos MachadoB0 - Tendo em vista que o exequente não juntou aos autos o termo de parcelamento, documento necessário para verificar se, no momento da celebração do acordo, o executado tomou ciência da existência da presente execução circunstância que poderia suprir a ausência de citação formal, bem como considerando que a carta com aviso de

27/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

26/03/2026, 11:32

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 14:58

Recebidos os autos

11/03/2026, 16:20

Mero expediente

11/03/2026, 16:20

Conclusos para decisão

14/11/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição inicial

20/09/2025, 03:46

Juntada de Petição de Petição inicial

30/08/2025, 03:22

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 04:08

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 11:40

Ato ordinatório

03/07/2025, 11:40

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

03/07/2025, 11:38

Expedição de Carta.

29/05/2025, 10:58

Todas as movimentações(98)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0803525-91.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Aristoteles de Deus Lemos MachadoB0 - Tendo em vista que o exequente não juntou aos autos o termo de parcelamento, documento necessário para verificar se, no momento da celebração do acordo, o executado tomou ciência da existência da presente execução circunstância que poderia suprir a ausência de citação formal, bem como considerando que a carta com aviso de

27/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

26/03/2026, 11:32

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 14:58

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•19/10/2016, 13:52

Ato Ordinatório

•07/05/2019, 11:35

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legal

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11/03/2026, 16:20

Mero expediente

11/03/2026, 16:20

Conclusos para decisão

14/11/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição inicial

20/09/2025, 03:46

Juntada de Petição de Petição inicial

30/08/2025, 03:22

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 04:08

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 11:40

Ato ordinatório

03/07/2025, 11:40

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

03/07/2025, 11:38

Expedição de Carta.

29/05/2025, 10:58

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

19/02/2025, 08:45

Expedição de Carta.

27/01/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição inicial

06/01/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

21/12/2024, 00:17

Recebidos os autos

12/12/2024, 11:43

Remetidos os autos da Contadoria

12/12/2024, 11:43

Realizado cálculo de custas

12/12/2024, 11:42

Realizado cálculo de custas

12/12/2024, 08:20

Realizado cálculo de custas

12/12/2024, 08:18

Juntada de Certidão

11/12/2024, 08:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/12/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 08:57

Expedida/Certificada

10/12/2024, 07:52

Recebidos os autos

09/12/2024, 19:10

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

09/12/2024, 19:10

Conclusos para decisão

25/06/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição inicial

30/01/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 13:31

Ato ordinatório

15/01/2024, 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/01/2024, 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2023, 10:15

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 11:08

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

18/10/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 00:26

Expedição de Carta.

05/10/2023, 10:16

Juntada de Outros Documentos

05/10/2023, 08:39

Juntada de Outros Documentos

03/10/2023, 13:56

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

26/09/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 09:12

Expedida/Certificada

25/09/2023, 08:12

Recebidos os autos

22/09/2023, 13:24

Quebra de sigilo bancário

22/09/2023, 13:24

Conclusos para decisão

06/06/2023, 09:40

Mero expediente

02/03/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição inicial

25/09/2022, 19:46

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 10:37

Ato ordinatório

02/09/2022, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 13:32

Expedição de Carta.

06/06/2022, 11:14

Juntada de Petição de Petição inicial

13/04/2022, 10:01

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 19:42

Ato ordinatório

07/03/2022, 13:16

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

10/11/2021, 12:43

Expedição de Carta.

02/08/2021, 16:11

Juntada de Outros Documentos

21/07/2020, 16:00

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 19:09

Ato ordinatório

15/05/2020, 10:55

Juntada de Outros Documentos

15/05/2020, 10:23

Juntada de Outros Documentos

13/05/2020, 10:25

Publicado ato_publicado em 10/03/2020.

10/03/2020, 15:13

Expedida/Certificada

04/03/2020, 20:39

Recebidos os autos

02/03/2020, 11:24

Outras Decisões

02/03/2020, 11:24

Conclusos para decisão

15/01/2020, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 10:50

Publicado ato_publicado em 28/08/2019.

28/08/2019, 07:20

Expedida/Certificada

27/08/2019, 10:08

Ato ordinatório

23/08/2019, 10:44

Juntada de Outros Documentos

23/08/2019, 10:38

Juntada de Outros Documentos

23/08/2019, 10:35

Expedição de Outros Documentos.

12/08/2019, 12:29

Juntada de Outros Documentos

17/05/2019, 10:25

Publicado ato_publicado em 08/05/2019.

08/05/2019, 11:02

Expedida/Certificada

07/05/2019, 11:44

Ato ordinatório

07/05/2019, 11:35

Expedição de Certidão.

07/05/2019, 07:59

Juntada de Outros Documentos

07/02/2019, 19:50

Juntada de Outros Documentos

02/10/2018, 10:38

Expedição de Outros Documentos.

27/07/2018, 12:19

Expedição de Certidão.

19/07/2018, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2018, 13:46

Publicado ato_publicado em 10/01/2018.

10/01/2018, 16:08

Expedida/Certificada

08/01/2018, 17:52

Ato ordinatório

08/01/2018, 11:45

Expedição de Certidão.

30/05/2017, 16:35

Expedição de Mandado.

10/05/2017, 15:19

Publicado ato_publicado em 21/10/2016.

21/10/2016, 18:22

Expedida/Certificada

20/10/2016, 15:36

Mero expediente

19/10/2016, 13:52

Conclusos para decisão

19/10/2016, 08:58

Distribuído por sorteio

19/10/2016, 08:16

Ato Ordinatório

•23/08/2019, 10:44

Interlocutória

•02/03/2020, 11:24

Ato Ordinatório

•15/05/2020, 10:55

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 13:16

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 08:49

Despacho

•02/03/2023, 14:21

Interlocutória

•22/09/2023, 13:24

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 12:15

Interlocutória

•09/12/2024, 19:10

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 11:40

Despacho

•11/03/2026, 16:20