Execução Fiscal 0013552-55.2005.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2013

Valor da Causa

R$ 19.270,66

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ

CNPJ 04.***.***.0001-40

Autor

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 63.***.***.0001-24

Autor

HASSIBA M. YUNES SIMI

CNPJ 34.***.***.0001-80

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

TERCEIRO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: FABIOLA CHRISTINA DE SOUZA PINHEIRO (OAB 2647/AC) - Processo 0013552-55.2005.8.01.0001 (001.05.013552-0) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1Hassiba M. Yunes SimiB0 - Considerando-se o retorno da carta precatória (pp. 231/235 e 240/241), depreque-se novamente o cumprimento dos atos judiciais, destacando-se que o credor é a Fazenda Estadual e, portanto, não se sujeita ao pagamento de custas e emolumentos, restando, assim, dispensado do preparo p

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Perguntas Frequentes

27/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

26/03/2026, 11:32

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 14:55

Recebidos os autos

11/03/2026, 15:36

Mero expediente

11/03/2026, 15:36

Conclusos para decisão

14/11/2025, 11:55

Juntada de Ofício

06/11/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição inicial

11/10/2025, 04:18

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 05:59

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 16:09

Ato ordinatório

02/09/2025, 16:09

Juntada de Carta

17/07/2025, 08:06

Juntada de Carta

17/07/2025, 08:06

Juntada de Outros Documentos

25/04/2025, 10:54

Documentos

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/07/2012, 10:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/07/2012, 10:33

Despacho

•26/07/2012, 10:49

Interlocutória

•26/07/2012, 10:54

Ato Ordinatório

•26/07/2012, 10:56

Ato Ordinatório

•26/07/2012, 10:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/07/2012, 10:56

Ato Ordinatório

•26/07/2012, 10:59

Ato Ordinatório

•26/07/2012, 10:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/07/2012, 11:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/07/2012, 11:05

Interlocutória

•26/07/2012, 11:10

Interlocutória

•26/07/2012, 11:14

Interlocutória

•26/07/2012, 11:15

Interlocutória

•26/07/2012, 11:19

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