Execução Fiscal 0021124-04.2001.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/1999

Valor da Causa

R$ 14.004,88

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

INCASA CERAMICA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ISAIAS FERREIRA JUNIOR

OAB/AC 802·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON MARINHO

OAB/AC 784·CPF·Representa: Autor

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: ISAIAS FERREIRA JUNIOR (OAB 802/AC), ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC), ADV: JEFFERSON MARINHO (OAB 784/AC) - Processo 0021124-04.2001.8.01.0001 (001.01.021124-2) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Incasa CerâmicaB0 - Reitere-se o cumprimento do item 5 da da decisão de p. 248, mediante a a intimação do Município de Rio Branco para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos o registro do bem indicado à penhora à p. 234.

27/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

26/03/2026, 11:32

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 14:59

Recebidos os autos

11/03/2026, 16:22

Mero expediente

11/03/2026, 16:22

Conclusos para decisão

14/11/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 01:31

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 09:26

Ato ordinatório

04/07/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 05:54

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:18

Juntada de Outros Documentos

10/03/2025, 07:06

Recebidos os autos

10/03/2025, 07:06

Todas as movimentações(332)

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: ISAIAS FERREIRA JUNIOR (OAB 802/AC), ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC), ADV: JEFFERSON MARINHO (OAB 784/AC) - Processo 0021124-04.2001.8.01.0001 (001.01.021124-2) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Incasa CerâmicaB0 - Reitere-se o cumprimento do item 5 da da decisão de p. 248, mediante a a intimação do Município de Rio Branco para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos o registro do bem indicado à penhora à p. 234.

27/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

26/03/2026, 11:32

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 14:59

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•17/09/2012, 13:03

Despacho

•17/09/2012, 13:03

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legal

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11/03/2026, 16:22

Mero expediente

11/03/2026, 16:22

Conclusos para decisão

14/11/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 01:31

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 09:26

Ato ordinatório

04/07/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 05:54

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:18

Juntada de Outros Documentos

10/03/2025, 07:06

Recebidos os autos

10/03/2025, 07:06

Bloqueio/penhora on line

10/03/2025, 07:06

Conclusos para decisão

19/11/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição inicial

22/08/2024, 04:05

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 00:45

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 15:23

Expedida/Certificada

07/08/2024, 15:08

Recebidos os autos

07/08/2024, 13:18

Indeferimento

07/08/2024, 13:18

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição inicial

24/10/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 09:12

Ato ordinatório

05/10/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

23/07/2023, 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 10:02

Recebidos os autos

07/07/2023, 12:53

Mero expediente

07/07/2023, 12:53

Conclusos para despacho

07/07/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 11:01

Recebidos os autos

31/05/2022, 19:16

Mero expediente

31/05/2022, 19:15

Conclusos para decisão

24/03/2022, 10:21

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 18:32

Ato ordinatório

30/01/2022, 14:04

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 19:46

Ato ordinatório

01/06/2021, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2019, 09:33

Publicado ato_publicado em 02/10/2019.

02/10/2019, 12:49

Expedida/Certificada

27/09/2019, 13:54

Recebidos os autos

27/09/2019, 11:22

Mero expediente

27/09/2019, 11:21

Conclusos para despacho

06/05/2019, 13:24

Recebidos os autos

06/05/2019, 12:03

Remetidos os autos da Contadoria

06/05/2019, 12:03

Juntada de Outros Documentos

06/05/2019, 12:02

Juntada de Outros Documentos

06/05/2019, 11:37

Ato ordinatório

30/04/2019, 11:45

Juntada de Outros Documentos

30/04/2019, 11:39

Juntada de Outros Documentos

20/11/2018, 11:08

Expedição de Outros Documentos.

20/11/2018, 11:08

Expedição de Certidão.

08/11/2018, 16:59

Juntada de Outros Documentos

01/11/2018, 16:53

Publicado ato_publicado em 23/10/2018.

23/10/2018, 13:11

Expedida/Certificada

22/10/2018, 11:15

Expedição de Mandado.

15/10/2018, 18:18

Ato ordinatório

15/10/2018, 16:28

Juntada de Outros Documentos

15/10/2018, 08:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2018 11:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

09/10/2018, 11:26

Juntada de Outros Documentos

09/10/2018, 10:22

Publicado ato_publicado em 24/09/2018.

24/09/2018, 16:42

Expedida/Certificada

21/09/2018, 13:39

Mero expediente

20/09/2018, 13:49

Conclusos para decisão

20/09/2018, 12:22

Juntada de Outros Documentos

16/06/2018, 16:12

Expedição de Certidão.

14/05/2018, 16:30

Juntada de Outros Documentos

05/02/2018, 09:31

Recebidos os autos

08/08/2017, 15:46

Remetidos os autos da Contadoria

08/08/2017, 15:46

Juntada de Outros Documentos

08/08/2017, 15:46

Juntada de Outros Documentos

08/08/2017, 15:46

Expedição de Outros Documentos.

25/07/2017, 12:01

Juntada de Outros Documentos

18/04/2017, 08:33

Expedição de Certidão.

13/03/2017, 14:39

Juntada de Outros Documentos

22/02/2017, 17:51

Expedição de Edital.

22/02/2017, 17:18

Recebidos os autos

28/06/2016, 14:25

Remetidos os autos da Contadoria

28/06/2016, 14:25

Juntada de Outros Documentos

28/06/2016, 14:24

Juntada de Outros Documentos

28/06/2016, 14:21

Expedição de Outros Documentos.

21/06/2016, 10:40

Juntada de Outros Documentos

29/01/2016, 09:11

Juntada de Outros Documentos

29/01/2016, 09:11

Expedição de Outros Documentos.

29/01/2016, 09:11

Expedição de Certidão.

23/11/2015, 15:15

Expedição de Mandado.

05/11/2015, 14:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/11/2015 09:20:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

28/10/2015, 16:11

Publicado ato_publicado em 26/10/2015.

26/10/2015, 18:20

Expedida/Certificada

23/10/2015, 15:07

Recebidos os autos

23/10/2015, 12:40

Mero expediente

23/10/2015, 12:40

Conclusos para decisão

20/10/2015, 15:56

Publicado ato_publicado em 22/09/2015.

22/09/2015, 09:54

Expedida/Certificada

17/09/2015, 12:34

Recebidos os autos

11/09/2015, 16:31

Mero expediente

31/08/2015, 10:41

Conclusos para despacho

10/03/2015, 16:29

Publicado ato_publicado em 04/10/2013.

04/10/2013, 12:00

Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 03/10/2013da de 03/10/2013

03/10/2013, 12:00

Expedida/Certificada

03/10/2013, 12:00

Conclusos para decisão

20/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 11/10/2012.

11/10/2012, 12:00

Expedida/Certificada

10/10/2012, 12:00

Outras Decisões

24/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

17/09/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

15/05/2012, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/05/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

10/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

03/05/2012, 12:00

Expedida/Certificada

21/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

14/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

24/02/2012, 12:00

Expedida/Certificada

24/02/2012, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/12/2011, 12:00

Recebidos os autos

20/12/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

19/12/2011, 12:00

Recebidos os autos

14/12/2011, 12:00

Outras Decisões

14/12/2011, 12:00

Conclusos para decisão

12/12/2011, 12:00

Recebidos os autos

07/12/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

20/10/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

18/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

23/09/2011, 12:00

Outras Decisões

23/09/2011, 12:00

Conclusos para decisão

21/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

26/08/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

17/08/2011, 12:00

Ato ordinatório

11/08/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

28/07/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

10/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

27/04/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

14/04/2011, 12:00

Recebidos os autos

07/04/2011, 12:00

Outras Decisões

07/04/2011, 12:00

Conclusos para decisão

19/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2011, 12:00

Recebidos os autos

17/02/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

12/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

11/01/2011, 12:00

Outras Decisões

11/01/2011, 12:00

Conclusos para decisão

03/01/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2010, 12:00

Recebidos os autos

20/09/2010, 12:00

Despacho

09/07/2010, 12:00

Recebidos os autos

09/07/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

09/07/2010, 12:00

Conclusos para despacho

19/05/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

18/05/2010, 12:00

Recebidos os autos

26/04/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

26/03/2010, 12:00

Juntada de Outros Documentos

22/03/2010, 12:00

Expedição de Ofício.

19/03/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

18/03/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

18/03/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

17/03/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

17/03/2010, 12:00

Conclusos para despacho

17/03/2010, 12:00

Recebidos os autos

17/03/2010, 12:00

Outras Decisões

17/03/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

16/03/2010, 12:00

Conclusos para despacho

16/03/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

27/11/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

15/07/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

21/11/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

28/07/2008, 12:00

Expedição de Mandado.

16/05/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

14/05/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

19/12/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

06/12/2007, 12:00

Expedição de Mandado.

06/12/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

27/11/2007, 12:00

Visto em Correição Ordinária

26/11/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

26/11/2007, 12:00

Conclusos para decisão

26/11/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

14/11/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

06/07/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

27/06/2007, 12:00

Aguardando providência

27/06/2007, 12:00

Conclusos para decisão

11/06/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

21/05/2007, 12:00

Conclusos para decisão

21/05/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

30/01/2007, 12:00

Processo suspenso

30/01/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

15/01/2007, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

04/01/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

13/12/2006, 12:00

Visto em Correição Ordinária

13/12/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

10/11/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

10/11/2006, 12:00

Conclusos para decisão

10/11/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

19/10/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

17/10/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

17/10/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

10/08/2006, 12:00

Processo suspenso

10/08/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

28/07/2006, 12:00

Intimação do Autor

28/07/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

24/07/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

24/07/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

19/07/2006, 12:00

Conclusos para decisão

19/07/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

11/07/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

16/06/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

28/04/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

28/04/2006, 12:00

Conclusos para decisão

27/04/2006, 12:00

Juntada de Certidão

25/04/2006, 12:00

Juntada de Certidão

11/04/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

23/03/2006, 12:00

Certificação de publicação no Diário da Justiça

16/03/2006, 12:00

Expedição de Mandado.

16/03/2006, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

15/03/2006, 12:00

Expedição de Edital.

14/03/2006, 12:00

Leilão ou Praça situacao_da_audiencia em/para 24/04/2006 10:15:00 local.

08/02/2006, 12:00

Leilão ou Praça situacao_da_audiencia em/para 11/04/2006 10:15:00 local.

07/02/2006, 12:00

Aguardando designação de Leilão ou Praça

25/11/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

23/11/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

09/11/2005, 12:00

Conclusos para decisão

09/11/2005, 12:00

Aguardando Hasta Pública (Leilão ou Praça)

24/10/2005, 12:00

Juntada de Certidão

20/10/2005, 12:00

Aguardando Hasta Pública (Leilão ou Praça)

25/08/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2005, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

29/07/2005, 12:00

Juntada de Outros Documentos

29/07/2005, 12:00

Aguardando Hasta Pública (Leilão ou Praça)

29/07/2005, 12:00

Expedição de Edital.

28/07/2005, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

28/07/2005, 12:00

Expedição de Mandado.

25/07/2005, 12:00

Expedição de Mandado.

22/07/2005, 12:00

Leilão ou Praça situacao_da_audiencia em/para 18/10/2005 12:00:00 local.

07/07/2005, 12:00

Leilão ou Praça situacao_da_audiencia em/para 07/11/2005 12:00:00 local.

07/07/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

27/06/2005, 12:00

Aguardando Hasta Pública (Leilão ou Praça)

27/06/2005, 12:00

Expedição de Mandado.

20/05/2005, 12:00

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 27/06/2005 10:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

19/05/2005, 12:00

Conclusos para decisão

18/05/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

18/05/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

21/01/2005, 12:00

Aguardando providência

21/01/2005, 12:00

Recebimento em Cartório

22/12/2004, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2004, 12:00

Conclusos para decisão

22/12/2004, 12:00

Despacho de mero expediente

17/11/2004, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

17/11/2004, 12:00

Expedição de Certidão.

03/11/2004, 12:00

Conclusos para decisão

03/11/2004, 12:00

Mero expediente

14/09/2004, 12:00

Processo suspenso

14/09/2004, 12:00

Expedição de Mandado.

12/08/2004, 12:00

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 14/09/2004 08:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

04/08/2004, 12:00

Despacho de mero expediente

27/07/2004, 12:00

Conclusos para decisão

13/07/2004, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

25/06/2004, 12:00

Despacho de mero expediente

25/06/2004, 12:00

Aguardando providência

25/06/2004, 12:00

Expedição de Certidão.

22/06/2004, 12:00

Conclusos para decisão

22/06/2004, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2004, 12:00

Recebimento em Cartório

09/06/2004, 12:00

Autos entregues em carga ao .

25/05/2004, 12:00

Despacho de mero expediente

21/05/2004, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

21/05/2004, 12:00

Expedição de Certidão.

10/05/2004, 12:00

Conclusos para decisão

10/05/2004, 12:00

Juntada de Mandado

30/01/2004, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2004.

30/01/2004, 12:00

Expedição de Mandado.

31/07/2003, 12:00

Visto em Correição Ordinária

04/06/2003, 12:00

Expedição de Certidão.

15/01/2003, 12:00

Conclusos para decisão

15/01/2003, 12:00

Despacho de mero expediente

15/01/2003, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

15/01/2003, 12:00

Expedição de Certidão.

07/01/2003, 12:00

Despacho de mero expediente

07/01/2003, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

07/01/2003, 12:00

Juntada de Mandado

03/12/2002, 12:00

Expedição de Certidão.

03/12/2002, 12:00

Expedição de Mandado.

22/11/2002, 12:00

Expedição de Certidão.

20/11/2002, 12:00

Expedição de Certidão.

08/11/2002, 12:00

Conclusos para decisão

08/11/2002, 12:00

Despacho de mero expediente

08/11/2002, 12:00

Devolvido pelo Procurador

29/10/2002, 12:00

Expedição de Certidão.

11/07/2002, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2002.

11/07/2002, 12:00

Autos entregues em carga ao .

11/07/2002, 12:00

Devolvido pelo Procurador

17/06/2002, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2002, 12:00

Expedição de Certidão.

17/06/2002, 12:00

Conclusos para decisão

17/06/2002, 12:00

Despacho de mero expediente

17/06/2002, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

17/06/2002, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2002.

23/04/2002, 12:00

Autos entregues em carga ao .

23/04/2002, 12:00

Expedição de Certidão.

22/04/2002, 12:00

Despacho de mero expediente

22/04/2002, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2002, 12:00

Conclusos para decisão

17/04/2002, 12:00

Devolvido pelo Procurador

16/04/2002, 12:00

Autos entregues em carga ao .

28/01/2002, 12:00

Conclusos para decisão

07/01/2002, 12:00

Conclusos para decisão

03/01/2002, 12:00

Despacho de mero expediente

03/01/2002, 12:00

Recebimento do Distribuidor

03/12/2001, 12:00

Distribuído por sorteio

14/12/1999, 12:00

Despacho

•17/09/2012, 13:03

Despacho

•17/09/2012, 13:03

ATA DE AUDIÊNCIA

•17/09/2012, 13:04

Despacho

•17/09/2012, 13:04

Despacho

•17/09/2012, 13:04

Despacho

•17/09/2012, 13:04

ATA DE AUDIÊNCIA

•17/09/2012, 13:04

Despacho

•17/09/2012, 13:04

Despacho

•17/09/2012, 13:04

Despacho

•17/09/2012, 13:04

Despacho

•17/09/2012, 13:04

Despacho

•17/09/2012, 13:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/09/2012, 13:04

Todos os documentos(46)

Despacho

•17/09/2012, 13:03

Despacho

•17/09/2012, 13:03

Despacho

•17/09/2012, 13:03

Despacho

•17/09/2012, 13:03

ATA DE AUDIÊNCIA

•17/09/2012, 13:04

Despacho

•17/09/2012, 13:04

Despacho

•17/09/2012, 13:04

Despacho

•17/09/2012, 13:04

ATA DE AUDIÊNCIA

•17/09/2012, 13:04

Despacho

•17/09/2012, 13:04

Despacho

•17/09/2012, 13:04

Despacho

•17/09/2012, 13:04

Despacho

•17/09/2012, 13:04

Despacho

•17/09/2012, 13:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/09/2012, 13:04

Despacho

•17/09/2012, 13:04

Despacho

•17/09/2012, 13:04

Despacho

•17/09/2012, 13:04

Despacho

•17/09/2012, 13:04

Despacho

•17/09/2012, 13:04

Despacho

•17/09/2012, 13:04

Interlocutória

•17/09/2012, 13:04

Interlocutória

•17/09/2012, 13:04

Interlocutória

•17/09/2012, 13:05

Despacho

•17/09/2012, 13:05

Interlocutória

•24/09/2012, 16:45

Interlocutória

•03/10/2013, 10:06

Despacho

•31/08/2015, 10:41

Despacho

•23/10/2015, 12:40

Ata de Audiência (Outras)

•29/01/2016, 09:11

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•29/01/2016, 09:11

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•29/01/2016, 09:11

Despacho

•20/09/2018, 13:49

Ato Ordinatório

•15/10/2018, 16:28

Ata de Audiência (Outras)

•20/11/2018, 11:08

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•20/11/2018, 11:08

Despacho

•27/09/2019, 11:21

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 16:26

Ato Ordinatório

•30/01/2022, 14:04

Despacho

•31/05/2022, 19:15

Despacho

•07/07/2023, 12:53

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 07:59

Interlocutória

•07/08/2024, 13:18

Interlocutória

•10/03/2025, 07:06

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 09:25

Despacho

•11/03/2026, 16:22