Apelação Cível 0700757-72.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 50.307,21

Orgao julgador

Luís Vitório Camolez

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Criminal de Rio Branco

Partes do Processo

RUTH MARIA DE FREITAS JUCA

CPF 060.***.***-00

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 10:43

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JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO

OAB/PE 25278•Representa: ATIVO

MARIA EDUARDA VICTOR MONTEZUMA HARROP

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PEDRO VICTOR NUNES NEVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIEL MIAJA SIMOES GUIMARAES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIZ FERREIRA DE AMORIM NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 14:04

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 07:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/04/2026, 13:12

Conclusos para decisão

30/03/2026, 08:08

Conclusos para decisão

30/03/2026, 07:58

Para Julgamento

19/03/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino

10/02/2026, 08:28

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 08:27

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 22:00

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 09:01

Documentos

Interlocutória

•09/04/2025, 20:00

TipoProcessoDocumento#536

•16/06/2025, 09:35

TipoProcessoDocumento#22

•06/08/2025, 10:14

TipoProcessoDocumento#22

•13/11/2025, 11:58

TipoProcessoDocumento#536

•04/12/2025, 21:03

TipoProcessoDocumento#22

•03/02/2026, 11:53

TipoProcessoDocumento#536

•15/04/2026, 13:12

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