Procedimento Comum Cível 0707188-59.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 213.539,43

Orgao julgador

5ª Vara Cível de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Roberto Barros

Partes do Processo

FRANCISCO SALOMAO SA DE OLIVEIRA

CPF 359.***.***-34

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 08:53

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 08:52

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JOANNA CAROLINA ALMEIDA DE SOUZA VASCONCELOS

OAB/PE 52187•Representa: ATIVO

FRANCISCO AUGUSTO MELO DE FREITAS

OAB/PE 29426•Representa: ATIVO

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 5553•Representa: PASSIVO

Processo Reativado

23/04/2026, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Daci Sampaio de Albuquerque - Apelado: Banco do Brasil S/A - Despacho Nº 0707188-59.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Trata-se de Apelação Cìvel interposta por DACI SAMPAIO DE ALBUQUERQUE, em face da sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, que, nos autos da Ação Indenizatória de nº 0707188-59.2024.8.01.0001, proposta pelo ora apelante em desfavor de Banco do Brasil S/A., julgou improcedente a demanda. A compulsar os documentos pess

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Daci Sampaio de Albuquerque - Apelado: Banco do Brasil S/A - - DECISÃO Ao analisar os autos, verifica-se que o objeto da controvérsia está diretamente relacionado ao ônus da prova em relação aos lançamentos na conta individualizada do PASEP, vinculada à autora. Nesse contexto, constata-se que o caso se enquadra na questão submetida ao julgamento repetitivo pelo Tema 1.300 do STJ, que visa justamente "sa INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0707188-59.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

19/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Daci Sampaio de Albuquerque - Réu: Banco do Brasil S/A. - Despacho Cumpridas as formalidades do art. 1.010, §§2º e 3º, do CPC/15, remetam-se os autos à superior instância. Intimação - ADV: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN), Francisco Augusto Melo de Freitas (OAB 5957AC), Joanna Carolina Almeida de Souza Vasconcelos (OAB 52187/PE) Processo 0707188-59.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -

29/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/01/2025, 17:37

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

28/01/2025, 17:26

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

28/01/2025, 17:26

Mero expediente

28/01/2025, 08:41

Conclusos para decisão

09/01/2025, 15:49

Juntada de Petição de Contra-razões

09/01/2025, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/12/2024, 17:23

Expedida/Certificada

23/12/2024, 15:18

Documentos

Despacho

•13/05/2024, 10:37

Despacho

•09/07/2024, 05:12

Interlocutória

•10/09/2024, 11:15

CARIMBO

•18/11/2024, 08:38

Despacho

•28/01/2025, 08:41

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