Execução Fiscal 0707429-19.2013.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2013

Valor da Causa

R$ 69.869,63

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

A. M. M. PIRES LTDA - ME (ARPAO DE ACO)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDSON RIGAUD VIANA NETO

OAB/AC 3597·CPF·Representa: Autor

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Outros Documentos

08/05/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 14:01

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

08/05/2026, 13:57

Conclusos para decisão

08/05/2026, 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2026, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2026, 07:44

Expedição de Mandado.

20/04/2026, 14:01

Juntada de Outros Documentos

06/04/2026, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC), ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0707429-19.2013.8.01.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1A. M. M. Pires Ltda - ME (Arpão de Aço)B0 - EDITAL DE LEILÃO (Hasta Pública - CPC/2015, art. 886) A Excelentíssima Juíza de Direito Rogéria José Epaminondas Mesquita, Titular da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco, Estado do Acr

30/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

27/03/2026, 11:52

Expedição de Edital.

27/03/2026, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 08:55

Todas as movimentações(182)

Juntada de Outros Documentos

08/05/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 14:01

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

08/05/2026, 13:57

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•16/08/2013, 14:59

Ato Ordinatório

•04/12/2013, 17:31

08/05/2026, 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2026, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2026, 07:44

Expedição de Mandado.

20/04/2026, 14:01

Juntada de Outros Documentos

06/04/2026, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC), ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0707429-19.2013.8.01.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1A. M. M. Pires Ltda - ME (Arpão de Aço)B0 - EDITAL DE LEILÃO (Hasta Pública - CPC/2015, art. 886) A Excelentíssima Juíza de Direito Rogéria José Epaminondas Mesquita, Titular da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco, Estado do Acr

30/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

27/03/2026, 11:52

Expedição de Edital.

27/03/2026, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 15:26

Juntada de Petição de Petição inicial

11/03/2026, 09:02

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 01:01

Juntada de Outros Documentos

26/02/2026, 10:54

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 10:52

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 09:28

Ato ordinatório

25/02/2026, 09:28

Juntada de Ofício

29/01/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 10:30

Outras Decisões

01/10/2025, 16:10

Conclusos para decisão

28/08/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 06:08

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 11:35

Mero expediente

09/01/2025, 08:40

Conclusos para decisão

26/12/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição inicial

22/12/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 09:48

Ato ordinatório

27/11/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2024, 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2023, 16:06

Expedição de Mandado.

13/12/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição inicial

01/11/2022, 09:46

Mero expediente

04/10/2022, 15:34

Conclusos para despacho

29/08/2022, 13:49

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/08/2022, 10:33

Expedição de Mandado.

12/07/2022, 10:59

Juntada de Ofício

09/06/2022, 11:21

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 12:59

Juntada de Outros Documentos

18/05/2022, 12:30

Juntada de Ofício

18/05/2022, 12:30

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 10:21

Juntada de Ofício

29/03/2022, 08:24

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 19:14

Ato ordinatório

10/03/2022, 10:50

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 18:51

Mero expediente

27/07/2020, 20:57

Conclusos para despacho

20/07/2020, 10:46

Juntada de Outros Documentos

07/07/2020, 12:01

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 19:10

Mero expediente

02/06/2020, 07:16

Conclusos para despacho

12/05/2020, 11:14

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 11:13

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 16:51

Mero expediente

28/01/2020, 14:24

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 10:16

Conclusos para decisão

12/11/2019, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 11:31

Publicado ato_publicado em 25/09/2019.

25/09/2019, 11:23

Expedida/Certificada

24/09/2019, 15:07

Somente Publicar

23/09/2019, 15:16

Ato ordinatório

23/09/2019, 15:16

Expedição de Certidão.

10/06/2019, 16:14

Juntada de Outros Documentos

24/05/2019, 14:30

Expedição de Mandado.

26/04/2019, 16:36

Juntada de Outros Documentos

23/08/2018, 17:55

Publicado ato_publicado em 10/07/2018.

10/07/2018, 11:29

Expedida/Certificada

09/07/2018, 15:21

Somente Publicar

09/07/2018, 12:25

Mero expediente

21/06/2018, 13:00

Conclusos para despacho

12/03/2018, 17:30

Expedição de Certidão.

12/03/2018, 17:29

Mero expediente

29/11/2017, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2017, 17:32

Conclusos para decisão

23/10/2017, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2017, 17:49

Publicado ato_publicado em 02/10/2017.

02/10/2017, 08:19

Expedida/Certificada

29/09/2017, 15:38

Somente Publicar

28/09/2017, 13:48

Outras Decisões

07/08/2017, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2017, 17:53

Expedição de Certidão.

12/06/2017, 20:41

Conclusos para decisão

09/06/2017, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2017, 17:05

Publicado ato_publicado em 31/05/2017.

31/05/2017, 08:58

Expedição de Certidão.

30/05/2017, 16:21

Expedida/Certificada

30/05/2017, 15:19

Somente Publicar

30/05/2017, 08:23

Ato ordinatório

30/05/2017, 08:23

Juntada de Outros Documentos

11/04/2017, 09:46

Expedição de Certidão.

11/04/2017, 09:46

Expedição de Certidão.

24/03/2017, 09:08

Expedição de Mandado.

16/01/2017, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2016, 17:13

Publicado ato_publicado em 21/11/2016.

21/11/2016, 08:31

Expedida/Certificada

17/11/2016, 15:44

Somente Publicar

17/11/2016, 11:22

Ato ordinatório

11/11/2016, 10:56

Expedição de Certidão.

11/11/2016, 10:40

Expedição de Certidão.

04/08/2016, 12:01

Expedição de Mandado.

23/05/2016, 16:10

Juntada de Outros Documentos

06/05/2016, 09:18

Conclusos para despacho

28/04/2016, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2016, 14:34

Publicado ato_publicado em 13/04/2016.

13/04/2016, 08:43

Expedida/Certificada

12/04/2016, 15:47

Somente Publicar

12/04/2016, 11:17

Ato ordinatório

12/04/2016, 09:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/04/2016, 08:21

Expedição de Certidão.

11/01/2016, 10:35

Expedição de Mandado.

02/12/2015, 15:17

Mero expediente

15/10/2015, 11:37

Conclusos para despacho

05/10/2015, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2015, 17:55

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/09/2015, 11:45

Publicado ato_publicado em 24/08/2015.

24/08/2015, 08:31

Expedida/Certificada

21/08/2015, 15:13

Somente Publicar

21/08/2015, 10:33

Execução frustrada

19/08/2015, 15:10

Conclusos para decisão

17/08/2015, 11:20

Juntada de Outros Documentos

12/08/2015, 17:31

Publicado ato_publicado em 05/08/2015.

05/08/2015, 08:15

Expedida/Certificada

04/08/2015, 15:43

Somente Publicar

04/08/2015, 12:12

Ato ordinatório

04/08/2015, 12:12

Juntada de Outros Documentos

04/08/2015, 12:08

Publicado ato_publicado em 30/06/2015.

30/06/2015, 08:52

Expedida/Certificada

29/06/2015, 12:09

Somente Publicar

29/06/2015, 08:50

Bloqueio/penhora on line

24/06/2015, 17:20

Conclusos para decisão

11/06/2015, 10:55

Expedição de Certidão.

11/06/2015, 10:53

Expedição de Certidão.

06/05/2015, 11:39

Expedição de Edital.

20/04/2015, 15:39

Juntada de Outros Documentos

30/03/2015, 17:53

Publicado ato_publicado em 20/03/2015.

20/03/2015, 09:18

Expedida/Certificada

19/03/2015, 15:02

Somente Publicar

13/03/2015, 08:47

Mero expediente

20/02/2015, 16:42

Conclusos para despacho

14/01/2015, 14:45

Expedição de Certidão.

14/01/2015, 14:44

Publicado ato_publicado em 15/10/2014.

15/10/2014, 09:29

Expedida/Certificada

14/10/2014, 15:15

Somente Publicar

14/10/2014, 14:31

Ato ordinatório

02/10/2014, 16:38

Expedição de Certidão.

02/10/2014, 16:34

Expedição de Mandado.

14/07/2014, 09:18

Juntada de Outros Documentos

08/07/2014, 10:19

Publicado ato_publicado em 04/07/2014.

04/07/2014, 08:34

Expedida/Certificada

03/07/2014, 15:04

Somente Publicar

02/07/2014, 11:39

Ato ordinatório

02/07/2014, 11:30

Juntada de Outros Documentos

28/04/2014, 07:00

Expedição de Outros Documentos.

27/03/2014, 16:04

Juntada de Outros Documentos

26/02/2014, 11:00

Juntada de Outros Documentos

26/02/2014, 11:00

Expedição de Certidão.

18/02/2014, 17:26

Juntada de Outros Documentos

13/12/2013, 10:30

Publicado ato_publicado em 13/12/2013.

13/12/2013, 09:38

Expedida/Certificada

12/12/2013, 12:51

Somente Publicar

12/12/2013, 12:33

Ato ordinatório

04/12/2013, 17:31

Juntada de Outros Documentos

29/10/2013, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

01/10/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 23/08/2013.

23/08/2013, 12:00

Enviar para publicação

22/08/2013, 12:00

Audiência admonitória Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 05/11/2013 09:45:00, Vara de Execução Fiscal.

22/08/2013, 12:00

Expedida/Certificada

22/08/2013, 12:00

Mero expediente

16/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

12/06/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

12/06/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•02/07/2014, 11:30

Ato Ordinatório

•02/10/2014, 16:38

Despacho

•20/02/2015, 16:42

Interlocutória

•24/06/2015, 17:20

Ato Ordinatório

•04/08/2015, 12:12

Interlocutória

•19/08/2015, 15:10

Despacho

•15/10/2015, 11:37

Ato Ordinatório

•12/04/2016, 09:00

Ato Ordinatório

•11/11/2016, 10:56

Ato Ordinatório

•30/05/2017, 08:23

Interlocutória

•07/08/2017, 12:25

Despacho

•29/11/2017, 14:48

Despacho

•21/06/2018, 13:00

Todos os documentos(26)

Despacho

•16/08/2013, 14:59

Ato Ordinatório

•04/12/2013, 17:31

Ato Ordinatório

•02/07/2014, 11:30

Ato Ordinatório

•02/10/2014, 16:38

Despacho

•20/02/2015, 16:42

Interlocutória

•24/06/2015, 17:20

Ato Ordinatório

•04/08/2015, 12:12

Interlocutória

•19/08/2015, 15:10

Despacho

•15/10/2015, 11:37

Ato Ordinatório

•12/04/2016, 09:00

Ato Ordinatório

•11/11/2016, 10:56

Ato Ordinatório

•30/05/2017, 08:23

Interlocutória

•07/08/2017, 12:25

Despacho

•29/11/2017, 14:48

Despacho

•21/06/2018, 13:00

Ato Ordinatório

•23/09/2019, 15:16

Despacho

•28/01/2020, 14:24

Despacho

•02/06/2020, 07:16

Despacho

•27/07/2020, 20:57

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 10:50

Despacho

•04/10/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 09:47

Despacho

•09/01/2025, 08:40

Interlocutória

•01/10/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 09:28

Interlocutória

•08/05/2026, 13:57