Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5008308-25.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 2.215,79

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

VALMIR MOURA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/04/2026, 00:06

Determinada a citação

06/04/2026, 21:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/04/2026, 21:40

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5008308-25.2026.8.01.0001 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 27/03/2026.

30/03/2026, 00:00

Conclusos para decisão

27/03/2026, 10:50

Alterado o assunto processual

27/03/2026, 10:49

Distribuído por sorteio

27/03/2026, 10:38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 21:40