Apelação Cível 0713887-76.2018.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJAC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Regina Célia Ferrari Longuini

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco 3° Grau · TJAC · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

B2W COMPANHIA DIGITAL

CNPJ

Autor

B2W COMPANHIA DIGITAL

CNPJ

Autor

B2W COMPANHIA DIGITAL

CNPJ

Autor

B2W COMPANHIA DIGITAL

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

DANILO ANDRADE MAIA

OAB/AC 4434·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE CARVALHO BORGES

Representa: Autor

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO MAIA

OAB/AC 2808·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

B2W COMPANHIA DIGITAL

CNPJ

Autor

B2W COMPANHIA DIGITAL

CNPJ

Autor

B2W COMPANHIA DIGITAL

CNPJ

Autor

B2W COMPANHIA DIGITAL

CNPJ

Autor

B2W COMPANHIA DIGITAL

CNPJ

Autor

B2W - COMPANHIA DIGITAL

CNPJ

Autor

B2W COMPANHIA DIGITAL

CNPJ

Autor

B2W COMPANHIA DIGITAL

CNPJ

Autor

B2W COMPANHIA DIGITAL

CNPJ

Autor

B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - SUBMARINO

CNPJ

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 12:22

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 12:22

Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte

19/12/2025, 12:03

Revogada a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

19/12/2025, 11:58

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

06/05/2025, 12:22

Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos

06/05/2025, 12:00

Transferência de Processo - Saída

06/05/2025, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

09/04/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino

16/08/2024, 10:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2024.

29/07/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 08:28

Recurso especial admitido

19/07/2024, 10:18

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

13/05/2024, 09:49

Conclusos para admissibilidade recursal

22/04/2024, 11:59

Todas as movimentações(365)

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 12:22

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 12:22

Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte

19/12/2025, 12:03

Revogada a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

19/12/2025, 11:58

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

Documentos

Interlocutória

•24/10/2019, 12:39

TipoProcessoDocumento#536

•16/03/2020, 16:15

06/05/2025, 12:22

Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos

06/05/2025, 12:00

Transferência de Processo - Saída

06/05/2025, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

09/04/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino

16/08/2024, 10:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2024.

29/07/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 08:28

Recurso especial admitido

19/07/2024, 10:18

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

13/05/2024, 09:49

Conclusos para admissibilidade recursal

22/04/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 03:13

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 13:43

Ato ordinatório

22/03/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 11:34

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

20/03/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 10:31

Transferência de Processo - Saída

20/03/2024, 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/03/2024, 10:29

Transferência de Processo - Saída

20/03/2024, 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/03/2024, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

19/03/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 09:51

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

14/03/2024, 12:12

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

14/03/2024, 12:12

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

14/03/2024, 12:12

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

14/03/2024, 12:12

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

14/03/2024, 12:12

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

14/03/2024, 12:12

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

14/03/2024, 12:11

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

14/03/2024, 12:11

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

14/03/2024, 12:11

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

14/03/2024, 12:11

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

14/03/2024, 12:11

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

14/03/2024, 12:11

Mero expediente

14/03/2024, 12:10

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

14/03/2024, 12:10

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

14/03/2024, 12:10

Mero expediente

14/03/2024, 12:10

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

14/03/2024, 12:09

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

14/03/2024, 12:09

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

14/03/2024, 12:09

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

14/03/2024, 12:08

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

14/03/2024, 12:08

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

14/03/2024, 12:08

Mero expediente

14/03/2024, 12:08

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

14/03/2024, 12:07

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

14/03/2024, 12:07

Mero expediente

14/03/2024, 12:07

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

14/03/2024, 12:07

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

14/03/2024, 12:07

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

14/03/2024, 12:06

Mero expediente

14/03/2024, 12:06

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

14/03/2024, 12:06

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

14/03/2024, 12:06

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

14/03/2024, 12:06

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

14/03/2024, 12:05

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

14/03/2024, 11:38

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

14/03/2024, 11:38

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

14/03/2024, 11:38

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

14/03/2024, 11:38

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

14/03/2024, 11:38

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

14/03/2024, 11:38

Não concedida a medida de proteção de Matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental

14/03/2024, 11:38

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

14/03/2024, 11:38

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

14/03/2024, 11:38

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

14/03/2024, 11:38

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

14/03/2024, 11:38

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

14/03/2024, 11:38

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

14/03/2024, 11:38

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

14/03/2024, 11:38

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

14/03/2024, 11:38

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

14/03/2024, 11:38

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

14/03/2024, 11:38

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

14/03/2024, 11:38

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

14/03/2024, 11:38

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

14/03/2024, 11:38

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

14/03/2024, 11:38

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

14/03/2024, 11:37

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

14/03/2024, 11:37

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

14/03/2024, 11:37

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

14/03/2024, 11:37

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

14/03/2024, 11:35

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

14/03/2024, 11:35

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

14/03/2024, 11:35

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

14/03/2024, 11:35

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

14/03/2024, 11:35

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

14/03/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

26/12/2023, 07:39

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

19/07/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 05:53

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 05:53

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 07:57

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 07:11

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 07:08

Ato ordinatório

05/07/2023, 07:03

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 07:00

Ato ordinatório

05/07/2023, 06:56

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 13:30

Publicado ato_publicado em 30/06/2023.

30/06/2023, 07:03

Conhecido o recurso de parte e não-provido

29/06/2023, 22:03

Conclusos para decisão

13/06/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 17:39

Deliberado em Sessão

12/06/2023, 09:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

12/06/2023, 09:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

31/05/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 12:13

Adiado

15/05/2023, 09:00

Adiado

11/05/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 15:34

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

02/05/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 13:28

Adiado

20/04/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 09:21

Adiado

10/04/2023, 09:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

29/03/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 17:26

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

24/03/2023, 10:18

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

24/03/2023, 10:18

Adiado

23/03/2023, 09:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

15/03/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 13:13

Adiado

02/03/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 07:08

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 07:05

Inclusão em Pauta

17/02/2023, 07:03

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 09:21

(Fora de Uso) Retirada de pauta

13/02/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 09:01

Inclusão em Pauta

07/02/2023, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/01/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 11:08

Mero expediente

24/01/2023, 13:07

Conclusos para despacho

19/12/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 12:59

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 12:55

(Fora de Uso) Retirada de pauta

16/12/2022, 09:00

Adiado

08/12/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 07:39

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 15:11

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 12:46

Outros Votos

22/11/2022, 12:42

Concedida em parte a medida de proteção de Acolhimento institucional

16/11/2022, 12:46

Pedido de inclusão

16/11/2022, 12:39

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

14/10/2022, 11:14

Processo Desarquivado

14/10/2022, 10:03

Pedido de inclusão

10/10/2022, 12:13

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

02/09/2022, 14:10

Pedido de Vista

01/09/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 13:44

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 13:57

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 13:53

Inclusão em Pauta

24/08/2022, 12:57

Pedido de inclusão

11/08/2022, 20:26

Conclusos para despacho

18/05/2022, 12:19

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

18/05/2022, 08:28

Expedição de Certidão.

07/05/2022, 00:29

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 23:29

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 13:30

Ato ordinatório

27/04/2022, 12:02

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

25/04/2022, 15:05

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

25/04/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 07:24

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 10:12

Mero expediente

04/04/2022, 19:18

Revogada a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

23/03/2022, 12:24

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 00:20

Conclusos para despacho

03/03/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 16:13

Expedição de Certidão.

28/02/2022, 10:54

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

23/02/2022, 08:31

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 20:04

Ato ordinatório

21/02/2022, 18:33

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 15:40

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

10/02/2022, 09:48

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

10/02/2022, 09:48

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

10/02/2022, 09:47

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 16:04

Mero expediente

08/02/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 09:33

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

03/02/2022, 09:23

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

03/02/2022, 09:23

Conclusos para despacho

26/01/2022, 14:39

Transitado em Julgado em "data"

26/01/2022, 14:38

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

26/01/2022, 10:58

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

19/01/2022, 08:14

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

19/01/2022, 08:14

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento a responsável, mediante termo de responsabilidade

10/01/2022, 12:17

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

30/12/2021, 12:25

Expedição de Certidão.

24/12/2021, 00:18

Expedição de Certidão.

22/12/2021, 08:08

Expedição de Certidão.

22/12/2021, 07:52

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 23:01

Ato ordinatório

14/12/2021, 21:46

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 07:42

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 12:01

Mero expediente

10/12/2021, 10:33

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 10:17

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

10/12/2021, 10:13

Expedição de Mandado.

09/12/2021, 19:07

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 11:09

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 18:09

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 12:12

Concedida a Medida Liminar

06/12/2021, 18:26

Prorrogada a medida protetiva de tipo_de_medida_protetiva_da_Lei_Henry_Borel

25/10/2021, 15:33

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

25/10/2021, 15:28

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 00:24

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 17:01

Ato ordinatório

05/10/2021, 15:33

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

05/10/2021, 14:28

Expedição de Certidão.

25/09/2021, 00:19

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

17/09/2021, 13:36

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 11:04

Ato ordinatório

15/09/2021, 09:43

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 07:55

Mero expediente

08/09/2021, 16:17

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

02/07/2021, 08:24

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 09:19

Conclusos para despacho

18/06/2021, 18:18

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

18/06/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 17:03

Transferência de Processo - Saída

18/06/2021, 13:08

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

18/06/2021, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

17/06/2021, 23:12

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 09:05

Tutela Provisória

11/06/2021, 17:20

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

02/06/2021, 09:50

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

02/06/2021, 09:50

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

02/06/2021, 09:50

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

26/05/2021, 10:58

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

26/05/2021, 10:58

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

15/03/2021, 08:26

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

15/03/2021, 08:23

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

15/03/2021, 08:23

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

15/03/2021, 08:23

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

15/03/2021, 08:23

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

15/03/2021, 08:23

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

15/03/2021, 08:23

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

15/03/2021, 08:23

Não concedida a medida de proteção de Matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental

15/03/2021, 08:23

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

15/03/2021, 08:23

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

15/03/2021, 08:23

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

15/03/2021, 08:23

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

15/03/2021, 08:23

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

15/03/2021, 08:23

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

15/03/2021, 08:23

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

15/03/2021, 08:23

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

15/03/2021, 08:23

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

15/03/2021, 08:23

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

15/03/2021, 08:23

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

15/03/2021, 08:23

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

15/03/2021, 08:23

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

15/03/2021, 08:23

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

15/03/2021, 08:20

Conclusos para admissibilidade recursal

04/03/2021, 09:59

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

03/03/2021, 11:31

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 11:26

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

02/03/2021, 11:44

Transferência de Processo - Saída

02/03/2021, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

26/02/2021, 11:33

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

26/02/2021, 10:17

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

26/02/2021, 10:17

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 09:45

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 14:45

Expedição de Certidão.

23/12/2020, 12:12

Expedição de Certidão.

22/12/2020, 00:06

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 16:30

Ato ordinatório

11/12/2020, 15:01

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 14:56

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

11/12/2020, 14:53

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

11/12/2020, 14:53

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

11/12/2020, 14:53

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

11/12/2020, 14:53

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

11/12/2020, 14:53

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

11/12/2020, 14:53

Concedida em parte a medida de proteção de Acolhimento institucional

27/11/2020, 13:37

Conclusos para admissibilidade recursal

18/11/2020, 10:55

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 08:40

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

28/10/2020, 18:31

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 08:15

Transferência de Processo - Saída

27/10/2020, 16:34

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

27/10/2020, 16:33

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

27/10/2020, 14:43

Ato ordinatório

27/10/2020, 13:40

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 07:59

Mero expediente

26/10/2020, 09:19

Prorrogada a medida protetiva de tipo_de_medida_protetiva_da_Lei_Henry_Borel

20/10/2020, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 14:11

Expedição de Certidão.

19/09/2020, 00:02

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 15:32

Ato ordinatório

09/09/2020, 14:17

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2020, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2020, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2020, 10:57

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 18:32

Ato ordinatório

27/07/2020, 17:05

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 12:54

Mero expediente

24/07/2020, 12:11

Prorrogada a medida protetiva de tipo_de_medida_protetiva_da_Lei_Henry_Borel

22/07/2020, 20:23

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2020, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 20:54

Juntada de Outros documentos

04/05/2020, 19:50

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 19:30

Expedição de Mandado.

04/05/2020, 19:19

Ato ordinatório

04/05/2020, 18:17

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 00:37

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 13:21

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 13:13

Publicado ato_publicado em 18/03/2020.

18/03/2020, 11:09

Expedição de Certidão.

18/03/2020, 10:48

Prorrogada medida de proteção de Abrigo em entidade

17/03/2020, 07:01

Conhecido o recurso de parte e não-provido

16/03/2020, 16:15

Conclusos para decisão

06/02/2020, 16:47

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 16:45

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 16:41

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 09:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

06/02/2020, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2020, 09:37

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 07:55

Inclusão em Pauta

14/01/2020, 07:30

Concedida em parte a medida de proteção de Acolhimento institucional

13/01/2020, 11:00

Prorrogada a medida protetiva de tipo_de_medida_protetiva_da_Lei_Henry_Borel

07/11/2019, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2019, 09:06

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 00:01

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 15:30

Ato ordinatório

25/10/2019, 14:25

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 14:24

Juntada de Outros documentos

25/10/2019, 14:23

Expedição de Mandado.

25/10/2019, 14:21

Publicado ato_publicado em 25/10/2019.

25/10/2019, 08:19

Expedição de Decisão.

24/10/2019, 12:39

Prorrogada a medida protetiva de tipo_de_medida_protetiva_da_Lei_Henry_Borel

27/08/2019, 08:01

Concedida em parte a medida de proteção de Acolhimento institucional

26/08/2019, 17:30

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 17:30

Distribuído por prevenção

23/08/2019, 17:49

Processo Cadastrado

23/08/2019, 17:48

Recebidos os autos

23/08/2019, 11:17

TipoProcessoDocumento#22

•24/07/2020, 12:11

TipoProcessoDocumento#22

•26/10/2020, 09:19

Interlocutória

•11/06/2021, 17:20

TipoProcessoDocumento#22

•08/09/2021, 16:17

Interlocutória

•06/12/2021, 18:26

TipoProcessoDocumento#22

•10/12/2021, 10:33

TipoProcessoDocumento#22

•08/02/2022, 11:35

TipoProcessoDocumento#22

•04/04/2022, 19:18

TipoProcessoDocumento#779

•11/08/2022, 20:26

TipoProcessoDocumento#22

•10/10/2022, 12:13

TipoProcessoDocumento#22

•16/11/2022, 12:39

TipoProcessoDocumento#22

•24/01/2023, 13:07

TipoProcessoDocumento#536

•29/06/2023, 22:03

Todos os documentos(16)

Interlocutória

•24/10/2019, 12:39

TipoProcessoDocumento#536

•16/03/2020, 16:15

TipoProcessoDocumento#22

•24/07/2020, 12:11

TipoProcessoDocumento#22

•26/10/2020, 09:19

Interlocutória

•11/06/2021, 17:20

TipoProcessoDocumento#22

•08/09/2021, 16:17

Interlocutória

•06/12/2021, 18:26

TipoProcessoDocumento#22

•10/12/2021, 10:33

TipoProcessoDocumento#22

•08/02/2022, 11:35

TipoProcessoDocumento#22

•04/04/2022, 19:18

TipoProcessoDocumento#779

•11/08/2022, 20:26

TipoProcessoDocumento#22

•10/10/2022, 12:13

TipoProcessoDocumento#22

•16/11/2022, 12:39

TipoProcessoDocumento#22

•24/01/2023, 13:07

TipoProcessoDocumento#536

•29/06/2023, 22:03

Interlocutória

•19/07/2024, 10:18