Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0100351-69.2026.8.01.0000 - TJAC | JusConsulta

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—

Homicídio QualificadoContra a vidaAto InfracionalDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Regina Célia Ferrari Longuini

Partes do Processo

MARCIEL GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILBERTO JORGE FERREIRA DA SILVA

OAB/AC 1864·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Marciel Gomes dos Santos - Agravado: Justiça Publica - - DECISÃO De início, cumpre esclarecer que a decisão proferida por esta Vice-Presidência é mista (pp. 124-128), no sentido de ter negado seguimento em relação à alegada violação ao art. 226, do CPP, devendo, por óbvio, ser objeto de agravo interno neste ponto (art. 1.021, do CPC), mantendo-se a parte silente e, no sentido INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0100351-69.2026.8.01.0000 - Agravo de Instrumento em Recurso Especial - Rio Branco -

02/04/2026, 00:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/03/2026, 14:58

Conclusos para admissibilidade recursal

20/03/2026, 08:07

Juntada de Petição de Parecer

19/03/2026, 15:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

19/03/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 09:41

Ato ordinatório

18/03/2026, 09:41

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 09:16

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

17/03/2026, 13:12

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 13:11

Distribuído por sorteio

13/03/2026, 13:53

Distribuído por dependência

13/03/2026, 12:45

Documentos

Interlocutória

•27/03/2026, 14:58