Execução Fiscal 0702531-71.2024.8.01.0002 - TJAC

Execução Fiscal 0702531-71.2024.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: ALDENIR FARACHE BARROSO (OAB 5619/AC) - Processo 0702531-71.2024.8.01.0002 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Cliciane de Souza Costa FariasB0 - Decisão Nos termos do artigo 151 do Código Tributário Nacional (CTN), o parcelamento está elencado dentre as hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, para satisfação voluntária da obrigação em execução, de modo que a sua adesão impede de plano a efetivação de qualquer outro ato judicial. Em razão do parcelamento

02/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

31/03/2026, 14:59

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 01:13

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 11:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/12/2025, 12:06

Conclusos para decisão

13/10/2025, 14:33

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

13/10/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 04:41

Juntada de Petição de Petição inicial

02/10/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 07:20

Mero expediente

25/09/2025, 15:57

Conclusos para decisão

23/09/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 04:23

Expedição de Carta.

11/09/2025, 10:29

Juntada de Outros Documentos

10/09/2025, 10:37

Documentos

Interlocutória

•12/08/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 10:15

—

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedição de Certidão.

Mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Carta.

Juntada de Outros Documentos

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