Procedimento Comum Cível 0700503-53.2025.8.01.0081 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0700503-53.2025.8.01.0081 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Rio Branco - Apelada: Arthur Gomes Andrade Representado Pela Genitora Elaine da Silva Gomes Andrade - A considerar o disposto no art, 178, II, do Código de Processo Civil de 2015, remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias. - Magistrado(a) Júnior Alberto - Advs: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC) - André Espíndola Moura (OAB: 23828/CE) - Via Verde Nº 0700503-53.2025.8.01.0081 - Apelação Cível - Rio Branco -

06/04/2026, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

26/03/2026, 10:14

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

26/03/2026, 10:13

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 10:12

Juntada de Petição de Contra-razões

24/03/2026, 17:17

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 00:52

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 11:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/03/2026, 09:39

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 08:29

Conclusos para decisão

10/03/2026, 08:23

Juntada de Petição de Petição inicial

09/03/2026, 10:49

Outras Decisões

24/02/2026, 20:32

Conclusos para despacho

19/02/2026, 08:52

Juntada de Petição de Petição inicial

14/02/2026, 18:31

Juntada de Petição de Petição inicial

05/02/2026, 05:05

Documentos

Interlocutória

•15/07/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 12:04

—

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de Contra-razões

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição inicial

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição inicial

Juntada de Petição de Petição inicial

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