—

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2026

Valor da Causa

R$ 30.034,06

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ANTONIA MARTA CHAVES SAMPAIO

CPF 569.***.***-87

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL SAMPAIO GONCALVES

OAB/AC 6095•Representa: ATIVO

ELANDIO CHAVES SAMPAIO JUNIOR

OAB/AC 6966•Representa: ATIVO

PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO

OAB/AC 4422•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

17/04/2026, 01:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/04/2026, 00:05

—

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 6

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 6

Expedida/certificada a citação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinada a citação

Não Concedida a Medida Liminar - Complementar ao evento nº 3

Conclusos para decisão

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5008946-58.2026.8.01.0001 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 02/04/2026.

Distribuído por sorteio

legal