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0802810-10.2020.8.01.0001
Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/12/2020
Valor da Causa
R$ 3.077,37
Orgao julgador
Vara de Execução Fiscal de Rio Branco
Partes do Processo
MUNICIPIO DE RIO BRANCO
CNPJ 04.***.***.0001-22
MATEUS MAGELA DO NASCIMENTO
CPF 721.***.***-15
Advogados / Representantes
JEFFERSON MARINHO
OAB/AC 784•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ANTONIO JORGE FELIPE DE MELO (OAB 4080/AC) - Processo 0802810-10.2020.8.01.0001 - Execução Fiscal - Estaduais - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Mateus Magela do NascimentoB0 - Defiro o pedido formulado pelo credor e ordeno a expedição de alvará de transferência dos valores bloqueados via SISBAJUD, conforme extrato de fls. 32/33. Após, cumpridas as providências, intime-se o credor para impulsionar o processo em dez dias, com o cálculo atualizado de eventual débito re
07/04/2026, 00:00Expedida/Certificada
06/04/2026, 13:59Expedição de Ofício.
31/03/2026, 12:40Expedição de Certidão.
31/03/2026, 10:35Juntada de Outros Documentos
31/03/2026, 10:34Expedição de Certidão.
05/02/2026, 10:11Juntada de Outros Documentos
05/02/2026, 10:08Mero expediente
01/12/2025, 16:54Conclusos para decisão
29/10/2025, 08:06Juntada de Petição de Petição inicial
22/10/2025, 10:47Expedição de Certidão.
10/10/2025, 05:42Expedição de Certidão.
29/09/2025, 14:09Ato ordinatório
29/09/2025, 14:08Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2025, 14:06Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2025, 13:15Documentos
Despacho
•25/01/2021, 14:15
Despacho
•07/02/2022, 15:43
Interlocutória
•28/02/2023, 17:14
Ato Ordinatório
•21/11/2023, 19:11
Despacho
•17/05/2024, 00:27
Interlocutória
•05/02/2025, 16:38
Ato Ordinatório
•29/09/2025, 14:08
Despacho
•01/12/2025, 16:54