Execução Fiscal 0805062-25.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2016

Valor da Causa

R$ 7.363,34

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

DEUSDETE ANTONIO NOGUEIRA

Reu

Advogados / Representantes

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WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

IGOR NOGUEIRA LUNARDELLI COGO

OAB/AC 5074·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição inicial

28/04/2026, 12:30

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: IGOR NOGUEIRA LUNARDELLI COGO (OAB 80396/PR) - Processo 0805062-25.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Deusdete Antonio NogueiraB0 - ato ordinatório: Intimo as partes para manifestarem-se, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do comprovante de transferência de valores aos cofres públicos (p. 112), requerendo ainda o que entender de direito, na fase em que se encontra o processo.

07/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

06/04/2026, 13:59

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:29

Ato ordinatório

31/03/2026, 15:29

Juntada de Outros Documentos

31/03/2026, 15:25

Juntada de Outros Documentos

27/03/2026, 12:05

Expedição de Ofício.

13/02/2026, 17:20

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 20:20

Juntada de Outros Documentos

17/01/2026, 20:13

Juntada de Outros Documentos

23/10/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 05:27

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 09:17

Todas as movimentações(88)

Juntada de Petição de Petição inicial

28/04/2026, 12:30

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: IGOR NOGUEIRA LUNARDELLI COGO (OAB 80396/PR) - Processo 0805062-25.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Deusdete Antonio NogueiraB0 - ato ordinatório: Intimo as partes para manifestarem-se, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do comprovante de transferência de valores aos cofres públicos (p. 112), requerendo ainda o que entender de direito, na fase em que se encontra o processo.

07/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

Documentos

Despacho

•29/12/2016, 09:50

Ato Ordinatório

•14/11/2017, 09:44

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/04/2026, 13:59

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:29

Ato ordinatório

31/03/2026, 15:29

Juntada de Outros Documentos

31/03/2026, 15:25

Juntada de Outros Documentos

27/03/2026, 12:05

Expedição de Ofício.

13/02/2026, 17:20

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 20:20

Juntada de Outros Documentos

17/01/2026, 20:13

Juntada de Outros Documentos

23/10/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 05:27

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 09:17

Mero expediente

15/10/2024, 06:53

Conclusos para decisão

22/08/2024, 14:43

Mero expediente

11/06/2024, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 20:48

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 12:37

Expedição de alvará de levantamento

07/08/2023, 08:57

Conclusos para despacho

13/07/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 12:19

Juntada de Petição de Petição inicial

12/06/2023, 13:22

Publicado ato_publicado em 24/10/2022.

24/10/2022, 13:14

Expedida/Certificada

18/10/2022, 14:01

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 16:00

Ato ordinatório

10/10/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 14:50

Mero expediente

20/08/2021, 10:41

Conclusos para despacho

16/08/2021, 16:00

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 15:59

Juntada de Outros Documentos

25/03/2021, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2020, 14:36

Expedida/Certificada

16/09/2020, 10:58

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 19:22

Enviar para publicação

15/09/2020, 14:12

Enviar para publicação

15/09/2020, 14:07

Mero expediente

08/09/2020, 18:51

Conclusos para decisão

31/08/2020, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2020, 15:32

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 19:29

Ato ordinatório

14/04/2020, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2020, 11:34

Expedida/Certificada

07/02/2020, 15:29

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 16:45

Enviar para publicação

03/02/2020, 14:39

Outras Decisões

03/02/2020, 12:21

Conclusos para despacho

22/11/2019, 11:13

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 11:12

Publicado ato_publicado em 13/08/2019.

13/08/2019, 11:47

Expedida/Certificada

12/08/2019, 15:46

Somente Publicar

12/08/2019, 15:22

Mero expediente

12/08/2019, 13:28

Conclusos para decisão

05/08/2019, 12:22

Juntada de Outros Documentos

05/08/2019, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2019, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2019, 08:56

Bloqueio/penhora on line

09/04/2019, 11:04

Juntada de Outros Documentos

12/02/2019, 18:17

Conclusos para decisão

11/01/2019, 17:33

Juntada de Outros Documentos

11/01/2019, 17:14

Publicado ato_publicado em 18/12/2018.

18/12/2018, 11:25

Expedida/Certificada

17/12/2018, 15:37

Somente Publicar

17/12/2018, 12:59

Ato ordinatório

17/12/2018, 12:59

Publicado ato_publicado em 30/07/2018.

30/07/2018, 11:19

Expedida/Certificada

27/07/2018, 15:41

Somente Publicar

27/07/2018, 12:50

Outras Decisões

22/07/2018, 19:33

Conclusos para decisão

30/04/2018, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2018, 17:06

Juntada de Aviso de Recebimento

16/04/2018, 00:00

Expedição de Outros Documentos.

02/04/2018, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2018, 17:11

Publicado ato_publicado em 21/11/2017.

21/11/2017, 09:29

Expedida/Certificada

20/11/2017, 15:58

Somente Publicar

14/11/2017, 09:49

Ato ordinatório

14/11/2017, 09:44

Expedição de Certidão.

31/07/2017, 15:02

Juntada de Outros Documentos

10/05/2017, 00:00

Expedição de Outros Documentos.

27/03/2017, 09:56

Juntada de Outros Documentos

03/03/2017, 00:00

Expedição de Outros Documentos.

17/01/2017, 16:43

Mero expediente

29/12/2016, 09:50

Conclusos para despacho

23/11/2016, 17:23

Distribuído por sorteio

23/11/2016, 17:23

Interlocutória

•22/07/2018, 19:33

Ato Ordinatório

•17/12/2018, 12:59

Interlocutória

•09/04/2019, 11:04

Despacho

•12/08/2019, 13:28

Interlocutória

•03/02/2020, 12:21

Ato Ordinatório

•14/04/2020, 20:31

Despacho

•08/09/2020, 18:51

Despacho

•20/08/2021, 10:41

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 14:58

Despacho

•07/08/2023, 08:57

Despacho

•11/06/2024, 18:13

Despacho

•15/10/2024, 06:53

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 15:29