Procedimento Comum Cível 5000883-05.2026.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 34.501,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · Vara Cível da Comarca de Tarauacá

Partes do Processo

FRANCISCO BERNARDO OLIVEIRA SILVA

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Autor

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Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

24/04/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 5

22/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 5

20/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Cível da Comarca de Tarauacá Autos: 5000883-05.2026.8.01.0014 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Francisco Bernardo Oliveira SilvaRéu:Instituto Nacional do Seguro Social - Inss DECI

20/04/2026, 00:00

Concedida a gratuidade da justiça

17/04/2026, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 09:39

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000883-05.2026.8.01.0014 distribuido para Vara Cível da Comarca de Tarauacá na data de 06/04/2026.

08/04/2026, 00:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/04/2026, 12:39

Conclusos para decisão

06/04/2026, 12:39

Distribuído por sorteio

06/04/2026, 12:39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 09:39

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