Procedimento Comum Cível 5000476-02.2026.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 3.936,78

Órgão julgador

Juízo da Vara Cível da Comarca de Feijó

Partes do Processo

ANDRADE & CRUZ ADVOGADOS E ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ

OAB/AC 5348·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

05/05/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 4

09/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 4

08/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Autos: 5000476-02.2026.8.01.0013 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Andrade & Cruz Advogados E AssociadosRéu:Instituto Nacional do Seguro Social - Inss AUTOR: ANDRADE & CRUZ ADVOGADOS E ASSOCIADOS ADVOGADO(A): ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ (OAB AC005348) DECISÃO Trata-se de ação ordinária ajuizada por ANDRADE & CRUZ ADVOGADOS, em face do Instituto Nacional do Segur

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000476-02.2026.8.01.0013 distribuido para Vara Cível da Comarca de Feijó na data de 06/04/2026.

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 10:56

Terminativa - Declarada incompetência

07/04/2026, 10:56

Conclusos para decisão

07/04/2026, 07:24

Distribuído por sorteio

06/04/2026, 11:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 10:56