Procedimento do Juizado Especial Cível 5000540-42.2026.8.01.0003 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasiléia - JEC

Partes do Processo

HERALDO ALVES DA SILVA

CPF 126.***.***-81

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/AC 5339•Representa: PASSIVO

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA 12407•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição

08/05/2026, 06:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

28/04/2026, 01:03

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão

24/04/2026, 09:57

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 10

24/04/2026, 02:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 10

23/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</div> <div><p>Vara Cível da Comarca de Brasiléia - JEC</p></div> <div></div> </header> <section><b>Autos 5000540-42.2026.8.01.0003</b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>Em cumprimento ao PROVIMENTO COGER N. 15/2024 em que Altera o Provimento COGER n. 16/2016, para instituir a Audiência Una

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 12:01

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 12:01

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência Conciliação e Instrução JEC - 21/05/2026 11:45

22/04/2026, 11:55

Juntada de Petição - ITAU UNIBANCO S.A. (AC005339 - ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO)

20/04/2026, 16:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico

16/04/2026, 13:31

Não Concedida a Medida Liminar

16/04/2026, 13:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/04/2026, 13:16

Conclusos para decisão

13/04/2026, 12:55

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000540-42.2026.8.01.0003 distribuido para Vara Cível da Comarca de Brasiléia - JEC na data de 07/04/2026.

09/04/2026, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 12:01

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