Procedimento Comum Cível 5000505-52.2026.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 27.349,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Cível da Comarca de Feijó

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · Vara Cível da Comarca de Feijó

Partes do Processo

KAUE DA SILVA SOUSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

OAB/AC 3793·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

09/05/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 6

15/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 6

14/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Cível da Comarca de Feijó Autos: 5000505-52.2026.8.01.0013 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Kaue da Silva SousaRéu:Instituto Nacional do Seguro Social - Inss DECISÃO

14/04/2026, 00:00

Decisão interlocutória

13/04/2026, 12:47

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 4

13/04/2026, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 12:47

Conclusos para decisão

09/04/2026, 13:24

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000505-52.2026.8.01.0013 distribuido para Vara Cível da Comarca de Feijó na data de 07/04/2026.

09/04/2026, 00:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/04/2026, 13:34

Distribuído por sorteio

07/04/2026, 13:34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 12:47