Procedimento Comum Cível 5000614-72.2026.8.01.0011 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 22.694,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Cível da Comarca de Sena Madureira

Partes do Processo

DINACY GOMES RIBEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL SAMPAIO GONÇALVES

OAB/AC 6095·CPF·Representa: Autor

ELANDIO CHAVES SAMPAIO JUNIOR

OAB/AC 6966·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO ACRE

Representa: Réu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Conclusos para decisão - 16/04/2026 15:12:59)

06/05/2026, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/04/2026, 15:12

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 4

15/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 4

14/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Cível da Comarca de Sena Madureira Autos: 5000614-72.2026.8.01.0011 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Dinacy Gomes RibeiroRéu:Instituto Nacional do Seguro Social - Inss DESPACHO

14/04/2026, 00:00

Não Concedida a tutela provisória

13/04/2026, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 07:28

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000614-72.2026.8.01.0011 distribuido para Vara Cível da Comarca de Sena Madureira na data de 08/04/2026.

10/04/2026, 00:00

Conclusos para decisão

08/04/2026, 11:29

Distribuído por sorteio

08/04/2026, 11:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 07:28