Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5009499-08.2026.8.01.0001 - TJAC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5009499-08.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Autos: 5009499-08.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Autor:Erasmo Rios VieiraRéu:Instituto de Previdencia do Estado do Acre - Acreprevidência AUTOR: ERASMO RIOS VIEIRA ADVOGADO(A): RAFAEL BRAZ PENHA (OAB RO010333) SENTENÇA 4. Por fim, extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, c/c o art. 27 da Lei Federal nº 12.153/2009). 5. Defiro o pedido de prioridade de tramitação do feito formulado pela Reclamante, por força do inciso I do art. 1.048 do CPC. 6. Havendo recurso tempestivo, recebo-o no duplo efeito e determino a disponibilização dos autos à Turma Recursal, após o decurso do prazo para resposta. 7. Após o retorno dos autos da Turma Recursal, mantida a Sentença, arquivar os autos. Publicar e intimar.

20/05/2026, 00:00

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 17

08/05/2026, 02:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 17

07/05/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco Autos 5009499-08.2026.8.01.0001 ATO ORDINATÓRIO OBJETO: Fica a parte autora INTIMADA para apresentar réplica, no prazo de 10 (dez) dias.

07/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 12:44

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 12:44

Juntada de Petição

06/05/2026, 10:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

24/04/2026, 01:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/04/2026, 00:45

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 7

15/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 7

14/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco Autos: 5009499-08.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Autor:Erasmo Rios VieiraRéu:Estado do Acre DECISÃO

14/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/04/2026, 11:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DO ACRE - EXCLUÍDA

13/04/2026, 11:53

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

13/04/2026, 11:52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 09:58

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2026, 12:44

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