Homologação da Transação Extrajudicial 5009637-72.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORHomologação da Transação Extrajudicial

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

SAO INACIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

ARTUR FILIPE SILVA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

OAB/GO 17394·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2026, 09:54

Homologada a Transação

17/04/2026, 08:32

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5009637-72.2026.8.01.0001 distribuido para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Rio Branco na data de 09/04/2026.

13/04/2026, 00:00

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 09:53

Alterado o assunto processual - De: Superendividamento (Direito Civil) - Para: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

10/04/2026, 09:49

Classe Processual alterada - DE: RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL PARA: Homologação da Transação Extrajudicial

10/04/2026, 08:41

Distribuído por sorteio

09/04/2026, 13:09

Documentos

SENTENÇA

•17/04/2026, 08:32