—

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 58.729,20

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Processos relacionados

JE · TJAC · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

EDNA MATOS MARIANO

CPF

Autor

—

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5009805-74.2026.8.01.0001 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 10/04/2026.

Conclusos para decisão

Alterado o assunto processual

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio