Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0000752-91.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965)Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara do Tribunal do Juri de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2ª Vara do Tribunal do Juri de Rio Branco

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

MAURELANDO JOSE DE SOUZA LEAO

CPF

Reu

CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA MILITAR - CGPMAC

TERCEIRO

MIRELE SILVA ARAUJO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Ofício

08/05/2026, 12:55

Mero expediente

05/05/2026, 13:19

Juntada de Ofício

28/04/2026, 09:41

Juntada de Outros Documentos

24/04/2026, 11:36

Expedição de Ofício.

24/04/2026, 11:30

Conclusos para despacho

24/04/2026, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 03:54

Juntada de Petição de Petição inicial

19/04/2026, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: KAIRO BRUNO GOUVEIA FERREIRA (OAB 5931/AC), ADV: RORAIMA MOREIRA DA ROCHA NETO (OAB 5932/AC), ADV: JANDERSON SOARES DA SILVA (OAB 6345/AC), ADV: JOÁZ DUTRA GOMES (OAB 6380/AC), ADV: RAYNAN MAIA DA COSTA (OAB 6337/AC), ADV: ANDRESSA CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB 6816/AC) - Processo 0000752-91.2025.8.01.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Injúria - ACUSADO: B1Maurelando José de Souza LeãoB0 - VÍTIMA: B1Mirele Silva Ara

14/04/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 10:42

Expedida/Certificada

13/04/2026, 10:42

Ato ordinatório

13/04/2026, 10:41

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 10:34

Expedição de Mandado.

13/04/2026, 09:07

Todas as movimentações(55)

Juntada de Ofício

08/05/2026, 12:55

Mero expediente

05/05/2026, 13:19

Juntada de Ofício

28/04/2026, 09:41

Juntada de Outros Documentos

24/04/2026, 11:36

Expedição de Ofício.

24/04/2026, 11:30

Documentos

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 08:34

Despacho

•30/10/2025, 07:52

Conclusos para despacho

24/04/2026, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 03:54

Juntada de Petição de Petição inicial

19/04/2026, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: KAIRO BRUNO GOUVEIA FERREIRA (OAB 5931/AC), ADV: RORAIMA MOREIRA DA ROCHA NETO (OAB 5932/AC), ADV: JANDERSON SOARES DA SILVA (OAB 6345/AC), ADV: JOÁZ DUTRA GOMES (OAB 6380/AC), ADV: RAYNAN MAIA DA COSTA (OAB 6337/AC), ADV: ANDRESSA CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB 6816/AC) - Processo 0000752-91.2025.8.01.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Injúria - ACUSADO: B1Maurelando José de Souza LeãoB0 - VÍTIMA: B1Mirele Silva Ara

14/04/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 10:42

Expedida/Certificada

13/04/2026, 10:42

Ato ordinatório

13/04/2026, 10:41

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 10:34

Expedição de Mandado.

13/04/2026, 09:07

Expedida/Certificada

13/04/2026, 08:22

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:43

Expedição de Ofício.

09/04/2026, 09:49

Juntada de Outros Documentos

09/04/2026, 09:30

Expedição de Ofício.

09/04/2026, 09:06

Juntada de Outros Documentos

06/04/2026, 10:39

Expedição de Ofício.

06/04/2026, 10:27

Evoluída a classe de 11041 para 11037

06/04/2026, 10:18

Recebida a denúncia

27/03/2026, 13:52

Conclusos para decisão

24/02/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 09:15

Expedição de Mandado.

10/02/2026, 08:57

Mero expediente

06/02/2026, 12:08

Conclusos para despacho

03/02/2026, 13:36

Juntada de Petição de Petição inicial

02/02/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

31/01/2026, 00:52

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 11:21

Expedida/Certificada

07/01/2026, 11:20

Ato ordinatório

07/01/2026, 11:20

Juntada de Outros Documentos

07/01/2026, 11:15

Mero expediente

19/12/2025, 15:17

Conclusos para decisão

19/12/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição inicial

12/12/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 12:08

Mero expediente

30/10/2025, 07:52

Conclusos para despacho

28/10/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 18:45

Conclusos para decisão

28/07/2025, 08:34

Juntada de Petição de Petição inicial

11/07/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 00:20

Expedida/Certificada

25/06/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 08:35

Ato ordinatório

25/06/2025, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 08:24

Distribuído por sorteio

25/06/2025, 08:11

Despacho

•19/12/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 11:20

Despacho

•06/02/2026, 12:08

Interlocutória

•27/03/2026, 13:52

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 10:41

Despacho

•05/05/2026, 13:19