Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0100483-29.2026.8.01.0000 - TJAC | JusConsulta

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Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Elcio Sabo Mendes Júnior

Partes do Processo

FRANCISCO LUIS FERNANDES

CPF

Autor

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO ALMEIDA CHAVES

OAB/AC 4861·Representa: Autor

THIAGO CUBAS RIBEIRO

OAB/SP 253992·Representa: Réu

ROGÉRIO LEAL DA CUNHA DOMINGUES

OAB/RS 85641·Representa: Réu

LORRANE CAROLINE POLVERINI DE OLIVEIRA

OAB/SP 391319·Representa: Réu

FELIPPE GUIMARÃES DE OLIVEIRA

OAB/SP 405765·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RODRIGO ALMEIDA CHAVES

OAB/AC 4861·Representa: Autor

THIAGO CUBAS RIBEIRO

OAB/SP 253992·Representa: Réu

ROGÉRIO LEAL DA CUNHA DOMINGUES

OAB/RS 85641·Representa: Réu

LORRANE CAROLINE POLVERINI DE OLIVEIRA

OAB/SP 391319·Representa: Réu

FELIPPE GUIMARÃES DE OLIVEIRA

OAB/SP 405765·Representa: Réu

EVELYN DE SOUZA LIMA

OAB/SP 226823·Representa: Réu

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP 336353·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 12:44

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 12:31

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:24

Para Julgamento

30/04/2026, 16:08

Pedido de inclusão

30/04/2026, 11:31

Conclusos para despacho

29/04/2026, 13:58

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 03:10

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 10:00

Ato ordinatório

15/04/2026, 09:59

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 08:57

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 0100483-29.2026.8.01.0000 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Rio Branco - Suscitante: Francisco Luis Fernandes - Suscitado: Banco Agibank S.A - Despacho Trata-se de Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR) suscitado pela Defensoria Pública do Estado do Acre, legitimada para o feito, nos termos do art. 977, inciso III, do Código de Processo Civil, objetivando a fixação da seguinte tese: "É pacífico o entendimento de que, nos contratos bancários celebrados em

15/04/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 12:03

Mero expediente

13/04/2026, 17:27

Todas as movimentações(25)

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 12:44

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 12:31

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:24

Para Julgamento

30/04/2026, 16:08

Pedido de inclusão

30/04/2026, 11:31

Documentos

Interlocutória

•13/04/2026, 10:00

Interlocutória

•13/04/2026, 10:00

Conclusos para despacho

29/04/2026, 13:58

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 03:10

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 10:00

Ato ordinatório

15/04/2026, 09:59

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 08:57

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 0100483-29.2026.8.01.0000 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Rio Branco - Suscitante: Francisco Luis Fernandes - Suscitado: Banco Agibank S.A - Despacho Trata-se de Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR) suscitado pela Defensoria Pública do Estado do Acre, legitimada para o feito, nos termos do art. 977, inciso III, do Código de Processo Civil, objetivando a fixação da seguinte tese: "É pacífico o entendimento de que, nos contratos bancários celebrados em

15/04/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 12:03

Mero expediente

13/04/2026, 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino

13/04/2026, 10:56

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 10:55

Distribuído por prevenção

13/04/2026, 10:20

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 10:00

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 10:00

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 10:00

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 10:00

Processo Reativado

10/04/2026, 10:02

Cancelamento de Distribuição

10/04/2026, 09:55

Distribuído por dependência

10/04/2026, 09:46

Interlocutória

•13/04/2026, 10:00

TipoProcessoDocumento#22

•13/04/2026, 17:27

TipoProcessoDocumento#779

•30/04/2026, 11:31