Procedimento Comum Cível 0701363-37.2020.8.01.0014 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0701363-37.2020.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Estado do Acre - Apelada: Hélio Kauan Guimaraes Souza (Representado por sua mãe) Elida Maria Bezerra Guimarães - - Sendo assim, MANTENHO, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, com fundamento no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, DETERMINO a remessa do presente Agravo em Recurso Extraordinário ao Supremo Tribunal Federal. Publique-se. INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0701363-37.2020.8.01.0014 - Apelação Cível - Tarauacá - Intime-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: André de Farias Albuquerque (OAB: 6090/AC) - Mirella Uchôa Pereira de Souza (OAB: 6007/AC)

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelada: Hélio Kauan Guimaraes Souza (Representado por sua mãe) Elida Maria Bezerra Guimarães - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que tome ciência da decisão proferida às páginas 332/335. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha sjm6pv. - Magistrado(a) - Advs: André de Farias Albuquerque (OAB: 6090/AC) - Mirella Uchôa Pere Nº 0701363-37.2020.8.01.0014 - Apelação Cível - Tarauacá -

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelada: Hélio Kauan Guimaraes Souza (Representado por sua mãe) Elida Maria Bezerra Guimarães - Dá a parte recorrida Hélio Kauan Guimaraes Souza (Representado por sua mãe) Elida Maria Bezerra Guimarães por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso Especial. - Magistrado(a) - Advs: André de Farias Albuquerque (OAB: 6090/AC) - Mirella Uchôa Pereira de Souza (OAB: 6007 Nº 0701363-37.2020.8.01.0014 - Apelação Cível - Tarauacá -

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Estado do Acre - Apelada: Hélio Kauan Guimaraes Souza (Representado por sua mãe) Elida Maria Bezerra Guimarães - - III INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0701363-37.2020.8.01.0014 - Apelação Cível - Tarauacá - Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o recurso extraordinário. Intimem-se. Publique-se. Rio Branco-Acre, 6 de março de 2026. Desª. Regina Ferrari Vice-Presidente TJAC - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: André de Farias Albuquerque (OAB:

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelada: Hélio Kauan Guimaraes Souza (Representado por sua mãe) Elida Maria Bezerra Guimarães - Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha - Magistrado(a) - Advs: André de Farias Albuquerque (OAB: 6090/AC) - Mirella Uchôa Pereira de Souza (OAB: 6007/AC) Nº 0701363-37.2020.8.01.0014 - Apelação Cível - Tarauacá -

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelada: Hélio Kauan Guimaraes Souza (Representado por sua mãe) Elida Maria Bezerra Guimarães - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha: - Magistrado(a) - Advs: André de Farias Albuquerque (OAB: 6090/AC) - Mirella Uchôa Pereira de Souza (OAB: 6007/AC) Nº 0701363-37.2020.8.01.0014 - Apelação Cível - Tarauacá -

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelada: Hélio Kauan Guimaraes Souza (Representado por sua mãe) Elida Maria Bezerra Guimarães - Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que apresente manifestação. Por oportuno, informo que a visualização de eventuais audiências, deverão ser realizadas por meio de consulta processual no SAJ primeiro grau, acessando o link http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, após clicar em listar Nº 0701363-37.2020.8.01.0014 - Apelação Cível - Tarauacá -

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelada: Hélio Kauan Guimaraes Souza (Representado por sua mãe) Elida Maria Bezerra Guimarães - Dá a parte Apelada, Hélio Kauan Guimarães Souza (representado por sua mãe) Élida Maria Bezerra Guimarães, - Magistrado(a) - Advs: André de Farias Albuquerque (OAB: 6090/AC) - Mirella Uchôa Pereira de Souza (OAB: 6007/AC) Nº 0701363-37.2020.8.01.0014 - Apelação Cível - Tarauacá -

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelada: Hélio Kauan Guimaraes Souza (Representado por sua mãe) Elida Maria Bezerra Guimarães - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre, para INTIMAR o destinatário ou quem suas vezes fizer para, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso I, do artigo 93, do RITJ/AC. Nº 0701363-37.2020.8.01.0014 - Apelação Cível - Tarauacá -

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelada: Hélio Kauan Guimaraes Souza (Representado por sua mãe) Elida Maria Bezerra Guimarães - Despacho 1. Considerando a oposição Embargos de Declaração (pp. 244/250) pelo Estado do Acre, nos autos de Apelação Cível n. 0701363-37.2010.8.01.0014 (pp. 217/237), Nº 0701363-37.2020.8.01.0014 - Apelação Cível - Tarauacá - intime-se a parte Embargada para contrarrazões, no prazo legal. 2. Após, a considerar o disposto no art. 178, II, do CPC, à Procuradoria de Jus

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelada: Hélio Kauan Guimaraes Souza (Representado por sua mãe) Elida Maria Bezerra Guimarães - 1. Nº 0701363-37.2020.8.01.0014 - Apelação Cível - Tarauacá - Trata-se de Embargos de Declaração (pp. 244/250) opostos por Estado do Acre, por sua procuradoria, em face do Acórdão proferido pelo Colegiado da Segunda Câmara Cível deste Sodalício, nos autos de Apelação Cível n. 0701363-37.2010.8.01.0014 (pp. 217/237). 2. Aportado o recurso, vieram-me os autos cls. (p.

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelada: Hélio Kauan Guimaraes Souza (Representado por sua mãe) Elida Maria Bezerra Guimarães - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha: - Magistrado(a) - Advs: André de Farias Albuquerque (OAB: 6090/AC) - Mirella Uchôa Pereira de Souza (OAB: 6007/AC) - Via Verde Nº 0701363-37.2020.8.01.0014 - Apelação Cível - Tarauacá -

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelada: Hélio Kauan Guimaraes Souza (Representado por sua mãe) Elida Maria Bezerra Guimarães - Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que apresente parecer. Por oportuno, informo que a visualização de eventuais audiências, deverão ser realizadas por meio de consulta processual no SAJ primeiro grau, acessando o link http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, após clicar em listar toda Nº 0701363-37.2020.8.01.0014 - Apelação Cível - Tarauacá -

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelada: Hélio Kauan Guimaraes Souza (Representado por sua mãe) Elida Maria Bezerra Guimarães - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessad Nº 0701363-37.2020.8.01.0014 - Apelação Cível - Tarauacá -

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelada: Hélio Kauan Guimaraes Souza (Representado por sua mãe) Elida Maria Bezerra Guimarães - 1. Nº 0701363-37.2020.8.01.0014 - Apelação Cível - Tarauacá - Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Estado do Acre, por meio de sua procuradoria, em face da sentença proferida pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá/AC (pp. 106/118), que julgou parcialmente procedente o pleito autoral. 2. Envolvendo a demanda interesse de incapaz, intime-se a i. Procura

30/01/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•13/02/2021, 11:06

Despacho

•07/06/2021, 17:59

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