Embargos de Declaração Cível 0700673-50.2016.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJAC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Fernando Nóbrega da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Civel de Feijó 2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Zenice Mota Cardozo 2° Grau · TJAC · Recurso Extraordinário · Lilian Deise Braga Paiva TR · TJAC · Recurso Extraordinário · Gabinete da Juíza Shirlei de Oliveira Hage Menezes JE · TJAC · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Civel

Partes do Processo

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

MARIA JOSELENE SANTANA PEDROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR

OAB/AC 1158·CPF·Representa: Réu

PEDRO RAPOSO BAUEB

OAB/AC 1140·CPF·Representa: Réu

JÉSSICA BATRICHE AZEVEDO

OAB/AC 3992·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/12/2023, 08:36

Arquivado Definitivamente

21/12/2023, 08:36

Apensado ao processo "numero do processo"

21/12/2023, 08:35

Apensado ao processo "numero do processo"

21/12/2023, 08:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 551

14/07/2020, 16:56

Sobrestado

02/03/2017, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Câmara) da Distribuição ao destino

12/12/2016, 10:16

Expedição de Certidão.

09/12/2016, 12:23

Expedição de Acórdão.

02/12/2016, 07:02

Expedição de Certidão.

01/12/2016, 14:00

Incluído em pauta para 29/11/2016 08:56:48 local.

29/11/2016, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

28/11/2016, 11:15

Conclusos para despacho

25/11/2016, 10:04

Expedição de Certidão.

23/11/2016, 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Câmara) da Distribuição ao destino

23/11/2016, 08:30

Documentos

Nenhum documento disponível