Execução Fiscal 0802809-64.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2016

Valor da Causa

R$ 4.277,98

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

ACRE CONSTRUCOES LTDA-ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0802809-64.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Acre Construçoes Ltda-meB0 - Manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo de 30 (trinta) dias e à luz do entendimento do STJ por ocasião do julgamento do tema repetitivo 566, acerca da prescrição intercorrente.

15/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

14/04/2026, 14:23

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:06

Recebidos os autos

07/04/2026, 13:14

Mero expediente

07/04/2026, 13:14

Conclusos para decisão

12/12/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição inicial

30/10/2025, 03:20

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 06:40

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 13:38

Ato ordinatório

09/10/2025, 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2025, 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2025, 08:34

Expedição de Mandado.

09/08/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição inicial

24/05/2025, 03:36

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 03:40

Todas as movimentações(101)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0802809-64.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Acre Construçoes Ltda-meB0 - Manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo de 30 (trinta) dias e à luz do entendimento do STJ por ocasião do julgamento do tema repetitivo 566, acerca da prescrição intercorrente.

15/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

14/04/2026, 14:23

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:06

Recebidos os autos

07/04/2026, 13:14

Documentos

Interlocutória

•19/10/2016, 11:29

Ato Ordinatório

•04/10/2017, 11:31

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Mero expediente

07/04/2026, 13:14

Conclusos para decisão

12/12/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição inicial

30/10/2025, 03:20

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 06:40

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 13:38

Ato ordinatório

09/10/2025, 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2025, 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2025, 08:34

Expedição de Mandado.

09/08/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição inicial

24/05/2025, 03:36

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 03:40

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:58

Ato ordinatório

09/05/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição inicial

10/03/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 17:15

Ato ordinatório

17/02/2025, 17:14

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

12/12/2024, 09:41

Expedição de Carta.

05/11/2024, 07:11

Juntada de Petição de Petição inicial

30/10/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 00:06

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 12:06

Expedida/Certificada

11/10/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 08:45

Recebidos os autos

09/10/2024, 13:49

Mero expediente

09/10/2024, 13:49

Conclusos para despacho

09/10/2024, 08:28

Juntada de Petição de Petição inicial

03/05/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 01:03

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 11:02

Recebidos os autos

08/04/2024, 21:30

Mero expediente

08/04/2024, 21:30

Conclusos para despacho

08/04/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

27/12/2023, 00:18

Expedição de Certidão.

27/12/2023, 00:17

Juntada de Petição de Petição inicial

21/12/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 12:31

Ato ordinatório

16/12/2023, 11:22

Juntada de Outros Documentos

16/12/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 01:30

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 14:03

Ato ordinatório

17/04/2023, 12:22

Juntada de Outros Documentos

23/03/2023, 08:30

Juntada de Outros Documentos

21/03/2023, 07:42

Publicado ato_publicado em 06/03/2023.

06/03/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 09:10

Expedida/Certificada

28/02/2023, 07:53

Recebidos os autos

27/02/2023, 09:01

Quebra de sigilo bancário

27/02/2023, 09:01

Conclusos para decisão

16/02/2023, 13:43

Mero expediente

12/12/2022, 08:58

Juntada de Petição de Petição inicial

04/11/2022, 12:17

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 15:33

Ato ordinatório

23/08/2022, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 13:55

Expedição de Carta.

07/06/2022, 08:37

Juntada de Petição de Petição inicial

18/04/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 19:35

Ato ordinatório

07/03/2022, 12:33

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

10/11/2021, 17:01

Expedição de Carta.

11/07/2021, 15:25

Juntada de Outros Documentos

26/11/2019, 09:03

Publicado ato_publicado em 25/11/2019.

25/11/2019, 08:14

Expedida/Certificada

22/11/2019, 15:33

Ato ordinatório

06/11/2019, 10:34

Juntada de Outros Documentos

06/11/2019, 10:34

Expedição de Outros Documentos.

03/09/2019, 08:21

Publicado ato_publicado em 16/08/2019.

16/08/2019, 07:35

Expedida/Certificada

14/08/2019, 12:16

Recebidos os autos

01/07/2019, 14:18

Mero expediente

01/07/2019, 14:18

Conclusos para despacho

22/02/2019, 14:55

Publicado ato_publicado em 22/11/2018.

22/11/2018, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2018, 11:09

Expedida/Certificada

20/11/2018, 09:19

Ato ordinatório

17/10/2018, 11:27

Juntada de Outros Documentos

20/07/2018, 20:33

Expedição de Outros Documentos.

19/05/2018, 11:50

Publicado ato_publicado em 05/03/2018.

05/03/2018, 13:32

Expedida/Certificada

02/03/2018, 14:14

Recebidos os autos

01/02/2018, 12:58

Mero expediente

01/02/2018, 12:58

Conclusos para despacho

17/01/2018, 13:52

Juntada de Outros Documentos

10/10/2017, 14:02

Publicado ato_publicado em 05/10/2017.

05/10/2017, 14:31

Expedida/Certificada

04/10/2017, 15:49

Ato ordinatório

04/10/2017, 11:31

Juntada de Outros Documentos

04/10/2017, 11:31

Expedição de Outros Documentos.

26/04/2017, 10:29

Publicado ato_publicado em 24/10/2016.

24/10/2016, 16:45

Expedida/Certificada

19/10/2016, 15:52

Outras Decisões

19/10/2016, 11:29

Conclusos para decisão

27/09/2016, 08:33

Distribuído por sorteio

23/09/2016, 14:05

Despacho

•01/02/2018, 12:58

Ato Ordinatório

•17/10/2018, 11:27

Despacho

•01/07/2019, 14:18

Ato Ordinatório

•06/11/2019, 10:34

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 12:33

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 14:02

Despacho

•12/12/2022, 08:58

Interlocutória

•27/02/2023, 09:01

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 12:22

Ato Ordinatório

•16/12/2023, 11:22

Despacho

•08/04/2024, 21:30

Despacho

•09/10/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 17:14

Todos os documentos(18)

Interlocutória

•19/10/2016, 11:29

Ato Ordinatório

•04/10/2017, 11:31

Despacho

•01/02/2018, 12:58

Ato Ordinatório

•17/10/2018, 11:27

Despacho

•01/07/2019, 14:18

Ato Ordinatório

•06/11/2019, 10:34

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 12:33

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 14:02

Despacho

•12/12/2022, 08:58

Interlocutória

•27/02/2023, 09:01

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 12:22

Ato Ordinatório

•16/12/2023, 11:22

Despacho

•08/04/2024, 21:30

Despacho

•09/10/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 13:37

Despacho

•07/04/2026, 13:14