Execução Fiscal 5009941-71.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 197.218,69

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

RIO TELHAS IND. COM. LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

28/04/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/04/2026, 03:30

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5

20/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5009941-71.2026.8.01.0001 distribuido para Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco na data de 13/04/2026.

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 14:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/04/2026, 14:28

Determinada a citação

14/04/2026, 14:28

Conclusos para decisão

13/04/2026, 07:49

Distribuído por sorteio

13/04/2026, 07:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 14:28

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