Procedimento Comum Cível 5000995-71.2026.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

—

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 21.423,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · Vara Cível da Comarca de Tarauacá

Partes do Processo

MAIARA ARAUJO KAXINAWA

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

OAB/AC 3793·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

24/04/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 5

22/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 5

20/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Cível da Comarca de Tarauacá Autos: 5000995-71.2026.8.01.0014 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Maiara Araujo KaxinawaRéu:Instituto Nacional do Seguro Social - Inss DECISÃO

20/04/2026, 00:00

Concedida a gratuidade da justiça

17/04/2026, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 09:39

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000995-71.2026.8.01.0014 distribuido para Vara Cível da Comarca de Tarauacá na data de 13/04/2026.

16/04/2026, 00:00

Conclusos para decisão

13/04/2026, 13:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/04/2026, 13:06

Distribuído por sorteio

13/04/2026, 13:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 09:39

Fale Conosco

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h