Recurso Inominado Cível 0706166-50.2024.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 33.638,04

Orgao julgador

Gilberto Matos de Araújo

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento do Juizado Especial Cível · 3º Juizado Especial Cível de Rio Branco

Partes do Processo

MARIA ROSIANE JESUS DE SAMPAIO FERRAZ

CPF 594.***.***-34

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 15:21

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 15:21

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EMERSON SILVA COSTA

OAB/AC 4313•Representa: ATIVO

ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/AC 6552•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 15:20

Transitado em Julgado em "data"

20/02/2026, 15:04

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 09:25

Revogada a medida protetiva de Comparecimento a programas de recuperação e reeducação

20/12/2025, 07:02

Negado seguimento ao recurso

19/12/2025, 13:52

Conclusos para admissibilidade recursal

06/11/2025, 12:39

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

06/11/2025, 12:39

Transferência de Processo - Saída

06/11/2025, 12:39

Conclusos para admissibilidade recursal

29/10/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 07:52

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

28/10/2025, 20:00

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 09:03

Publicado ato_publicado em 23/08/2025.

23/08/2025, 07:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#536

•03/07/2025, 12:20

TipoProcessoDocumento#22

•30/07/2025, 14:15

TipoProcessoDocumento#373

•22/08/2025, 10:29

TipoProcessoDocumento#787

•19/12/2025, 13:52

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