Apelação Cível 0718649-28.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 89.386,19

Orgao julgador

Regina Célia Ferrari Longuini

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Criminal de Rio Branco

Partes do Processo

RAIMUNDA DA CONCEICAO OLIVEIRA COSTA

CPF 217.***.***-72

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

ALEX CHRISTIAN GADELHA MEDEIROS

OAB/AC 5418•Representa: ATIVO

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 5553•Representa: PASSIVO

FRANCISCO EDUARDO DA NÓBREGA PEREIRA

OAB/RN 5038•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Concedida em parte a medida de proteção de Acolhimento institucional

13/08/2025, 14:22

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

13/08/2025, 14:20

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Conclusos para admissibilidade recursal

07/08/2025, 08:52

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

05/08/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 09:02

Ato ordinatório

30/07/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 15:53

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

16/07/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 12:24

Transferência de Processo - Saída

03/07/2025, 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/07/2025, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

01/07/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 07:26

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

24/06/2025, 23:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#536

•29/05/2025, 19:25

Interlocutória

•13/08/2025, 14:20

Interlocutória

•13/10/2025, 10:17

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