Procedimento do Juizado Especial Cível 5010411-05.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Juízo do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

MARCIO ALEXANDRE DE ARAUJO

CPF 435.***.***-91

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ 13.***.***.0001-17

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

01/05/2026, 01:03

Intimado em Secretaria

29/04/2026, 10:44

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Juntada de peças digitalizadas

29/04/2026, 10:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

25/04/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/04/2026, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

22/04/2026, 14:03

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 14:03

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA AUDIÊNCIA 03 - 26/05/2026 10:00

22/04/2026, 14:02

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5010411-05.2026.8.01.0001 distribuido para 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco na data de 15/04/2026.

17/04/2026, 00:00

Não Concedida a Medida Liminar

16/04/2026, 09:25

Alterado o assunto processual

16/04/2026, 09:22

Juntada de peças digitalizadas

16/04/2026, 08:11

Conclusos para decisão

15/04/2026, 14:09

Distribuído por sorteio

15/04/2026, 14:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 09:25

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 14:03

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