Execução Fiscal 0802827-85.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2016

Valor da Causa

R$ 5.972,15

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICíPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

ARISTEU Sá DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

ISAIAS FERREIRA JUNIOR

OAB/AC 802·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os autos

24/04/2026, 07:29

Remetidos os autos da Contadoria

24/04/2026, 07:29

Realizado cálculo de custas

24/04/2026, 07:27

Realizado cálculo de custas

24/04/2026, 07:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/04/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ISAIAS FERREIRA JUNIOR (OAB 802/AC), ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0802827-85.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - 1. Em razão do parcelamento noticiado à p. 90, suspenda-se a execução até o dia 30 de junho de 2027 (art. 922 do NCPC) - pp. 91/92. 2. Calculem-se as custas processuais e intime-se a parte executada para pagá-las. 3. Decorrido o lapso estabelecido para cumprimento voluntário da obrigação, int

17/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

16/04/2026, 09:33

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 08:56

Recebidos os autos

13/04/2026, 14:55

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

13/04/2026, 14:55

Conclusos para despacho

09/04/2026, 09:49

Juntada de Petição de Petição inicial

12/02/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 19:57

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 13:35

Todas as movimentações(111)

Recebidos os autos

24/04/2026, 07:29

Remetidos os autos da Contadoria

24/04/2026, 07:29

Realizado cálculo de custas

24/04/2026, 07:27

Realizado cálculo de custas

24/04/2026, 07:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/04/2026, 15:09

Documentos

Interlocutória

•19/10/2016, 11:34

Ato Ordinatório

•04/10/2017, 11:36

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ISAIAS FERREIRA JUNIOR (OAB 802/AC), ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0802827-85.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - 1. Em razão do parcelamento noticiado à p. 90, suspenda-se a execução até o dia 30 de junho de 2027 (art. 922 do NCPC) - pp. 91/92. 2. Calculem-se as custas processuais e intime-se a parte executada para pagá-las. 3. Decorrido o lapso estabelecido para cumprimento voluntário da obrigação, int

17/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

16/04/2026, 09:33

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 08:56

Recebidos os autos

13/04/2026, 14:55

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

13/04/2026, 14:55

Conclusos para despacho

09/04/2026, 09:49

Juntada de Petição de Petição inicial

12/02/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 19:57

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 13:35

Ato ordinatório

28/01/2026, 13:34

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

27/11/2025, 10:06

Expedição de Carta.

03/11/2025, 15:22

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

07/08/2025, 07:39

Juntada de Petição de Petição inicial

23/07/2025, 03:57

Expedição de Carta.

17/07/2025, 09:40

Recebidos os autos

30/05/2025, 11:19

Remetidos os autos da Contadoria

30/05/2025, 11:19

Realizado cálculo de custas

30/05/2025, 11:17

Realizado cálculo de custas

30/05/2025, 11:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/05/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:36

Expedida/Certificada

13/03/2025, 08:16

Recebidos os autos

06/03/2025, 16:40

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

06/03/2025, 16:40

Conclusos para decisão

05/12/2024, 19:30

Juntada de Petição de Petição inicial

29/10/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 11:01

Recebidos os autos

08/04/2024, 21:30

Mero expediente

08/04/2024, 21:30

Conclusos para despacho

08/04/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 20:40

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 09:38

Ato ordinatório

01/03/2024, 08:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2024, 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2023, 19:53

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 10:35

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

18/10/2023, 08:58

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 00:30

Expedição de Carta.

27/09/2023, 10:53

Expedição de Carta.

27/09/2023, 10:33

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

26/09/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 10:15

Expedida/Certificada

25/09/2023, 08:12

Recebidos os autos

22/09/2023, 13:25

Quebra de sigilo bancário

22/09/2023, 13:25

Conclusos para decisão

02/08/2023, 09:31

Juntada de Petição de Petição inicial

25/05/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

13/05/2023, 00:43

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 09:13

Ato ordinatório

02/05/2023, 07:39

Mero expediente

24/12/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 18:58

Recebidos os autos

22/02/2022, 08:48

Mero expediente

22/02/2022, 08:48

Conclusos para despacho

25/10/2021, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 15:22

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/11/2019, 09:24

Juntada de Outros Documentos

06/11/2019, 09:24

Expedição de Outros Documentos.

06/11/2019, 09:24

Juntada de Outros Documentos

18/10/2019, 16:24

Juntada de Aviso de Recebimento

18/10/2019, 14:47

Publicado ato_publicado em 14/10/2019.

14/10/2019, 11:22

Publicado ato_publicado em 14/10/2019.

14/10/2019, 11:22

Expedida/Certificada

10/10/2019, 15:49

Expedida/Certificada

10/10/2019, 15:48

Expedição de Outros Documentos.

07/10/2019, 17:40

Ato ordinatório

07/10/2019, 11:48

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2019 09:40:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

04/10/2019, 11:09

Mero expediente

03/10/2019, 14:17

Conclusos para decisão

02/10/2019, 09:38

Recebidos os autos

02/10/2019, 09:38

Conclusos para decisão

18/07/2019, 10:32

Juntada de Outros Documentos

27/03/2019, 09:04

Publicado ato_publicado em 22/03/2019.

22/03/2019, 09:56

Expedida/Certificada

21/03/2019, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2019, 12:33

Recebidos os autos

04/03/2019, 10:41

Mero expediente

04/03/2019, 10:41

Conclusos para despacho

22/02/2019, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2019, 10:41

Publicado ato_publicado em 22/11/2018.

22/11/2018, 09:58

Expedida/Certificada

20/11/2018, 09:19

Ato ordinatório

25/10/2018, 11:22

Juntada de Outros Documentos

17/10/2018, 11:21

Expedição de Outros Documentos.

22/08/2018, 12:57

Publicado ato_publicado em 07/06/2018.

07/06/2018, 15:36

Expedida/Certificada

06/06/2018, 15:07

Recebidos os autos

06/06/2018, 10:52

Mero expediente

06/06/2018, 10:52

Juntada de Outros Documentos

18/04/2018, 10:13

Conclusos para despacho

28/03/2018, 15:23

Expedição de Certidão.

11/01/2018, 17:29

Publicado ato_publicado em 05/10/2017.

05/10/2017, 14:31

Expedida/Certificada

04/10/2017, 15:49

Ato ordinatório

04/10/2017, 11:36

Juntada de Outros Documentos

04/10/2017, 11:35

Expedição de Outros Documentos.

26/04/2017, 10:25

Publicado ato_publicado em 24/10/2016.

24/10/2016, 16:45

Expedida/Certificada

19/10/2016, 15:53

Outras Decisões

19/10/2016, 11:34

Conclusos para decisão

27/09/2016, 08:33

Distribuído por sorteio

23/09/2016, 14:30

Despacho

•06/06/2018, 10:52

Ato Ordinatório

•25/10/2018, 11:22

Despacho

•04/03/2019, 10:41

Despacho

•03/10/2019, 14:17

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 11:48

Ata de Audiência (Outras)

•06/11/2019, 09:24

ATA DE AUDIÊNCIA

•06/11/2019, 09:24

Despacho

•22/02/2022, 08:48

Despacho

•24/12/2022, 13:52

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 07:39

Interlocutória

•22/09/2023, 13:25

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 08:32

Despacho

•08/04/2024, 21:30

Todos os documentos(18)

Interlocutória

•19/10/2016, 11:34

Ato Ordinatório

•04/10/2017, 11:36

Despacho

•06/06/2018, 10:52

Ato Ordinatório

•25/10/2018, 11:22

Despacho

•04/03/2019, 10:41

Despacho

•03/10/2019, 14:17

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 11:48

Ata de Audiência (Outras)

•06/11/2019, 09:24

ATA DE AUDIÊNCIA

•06/11/2019, 09:24

Despacho

•22/02/2022, 08:48

Despacho

•24/12/2022, 13:52

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 07:39

Interlocutória

•22/09/2023, 13:25

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 08:32

Despacho

•08/04/2024, 21:30

Interlocutória

•06/03/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 13:34

Interlocutória

•13/04/2026, 14:55