0801724-04.2020.8.01.0001

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2020

Valor da Causa

R$ 10.463,79

Orgao julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0001-22

Autor

THIAGO SILVA MACHADO

CPF 138.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

JOSENEY CORDEIRO DA COSTA

OAB/AC 2180•Representa: ATIVO

THIAGO SILVA MACHADO JÚNIOR

OAB/PR 78828•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição inicial

30/04/2026, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: THIAGO SILVA MACHADO JÚNIOR (OAB 78828/PR) - Processo 0801724-04.2020.8.01.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - DEVEDOR: B1Thiago Silva MachadoB0 - Decido. A exceção de pré-executividade constitui meio excepcional de defesa, admitido para a arguição de matérias de ordem pública, cognoscíveis de ofício, desde que demonstráveis de plano, sem necessidade de dilação probatória, nos termos da Súmula nº 393 do Superior Tribunal de Justiça. O pedido de tutela a

17/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

16/04/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 12:01

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/03/2026, 14:49

Conclusos para decisão

24/02/2026, 11:02

Juntada de Outros Documentos

24/02/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 19:56

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 11:00

Ato ordinatório

28/01/2026, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 17:03

Juntada de Outros Documentos

15/01/2026, 08:35

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 08:32

Documentos

Despacho

•16/11/2020, 12:37

Despacho

•11/01/2021, 12:08

Despacho

•05/04/2021, 08:57

Despacho

•17/12/2021, 10:02

Interlocutória

•05/12/2022, 07:59

Interlocutória

•06/02/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 16:01

Interlocutória

•15/04/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 12:29

Interlocutória

•11/07/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 11:00

Interlocutória

•19/03/2026, 14:49