Execução Fiscal 0710567-57.2014.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2014

Valor da Causa

R$ 30.393,31

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICíPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

SAULO JOSE DA ROCHA

CPF

Reu

ACAI ALIMENTOS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDSON RIGAUD VIANA NETO

OAB/AC 3597·CPF·Representa: Autor

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: CARMEN LUCIA SOUSA PINHEIRO (OAB 4466/AC), ADV: JANIO TEIXEIRA PINHEIRO (OAB 4467/AC) - Processo 0710567-57.2014.8.01.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - DEVEDOR: B1Acai Alimentos Industria Comércio Importaçao e ExportaçãoB0 e outro - O art. 782, §3º do CPC é aplicável às execuções fiscais, devendo o magistrado deferir o requerimento de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema SERASAJUD, independentemen

17/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

16/04/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 08:25

Ato ordinatório

08/04/2026, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 14:02

Outras Decisões

25/06/2025, 15:06

Conclusos para decisão

12/02/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição inicial

04/11/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 00:34

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 14:03

Mero expediente

01/10/2024, 23:08

Conclusos para decisão

16/09/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 08:41

Todas as movimentações(146)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: CARMEN LUCIA SOUSA PINHEIRO (OAB 4466/AC), ADV: JANIO TEIXEIRA PINHEIRO (OAB 4467/AC) - Processo 0710567-57.2014.8.01.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - DEVEDOR: B1Acai Alimentos Industria Comércio Importaçao e ExportaçãoB0 e outro - O art. 782, §3º do CPC é aplicável às execuções fiscais, devendo o magistrado deferir o requerimento de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema SERASAJUD, independentemen

17/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

16/04/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 08:25

Ato ordinatório

Documentos

Despacho

•24/09/2014, 13:28

Interlocutória

•10/12/2014, 11:24

08/04/2026, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 14:02

Outras Decisões

25/06/2025, 15:06

Conclusos para decisão

12/02/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição inicial

04/11/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 00:34

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 14:03

Mero expediente

01/10/2024, 23:08

Conclusos para decisão

16/09/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 08:41

Juntada de Outros Documentos

16/09/2024, 08:39

Juntada de Outros Documentos

11/09/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 09:22

Bloqueio/penhora on line

25/06/2024, 21:18

Conclusos para decisão

07/05/2024, 09:24

Juntada de Petição de Petição inicial

10/01/2024, 22:43

Expedição de Certidão.

26/12/2023, 00:49

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 10:43

Outras Decisões

25/10/2023, 12:55

Conclusos para decisão

24/08/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição inicial

21/10/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 09:35

Mero expediente

28/07/2022, 09:27

Conclusos para despacho

10/05/2022, 11:24

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 11:23

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 20:05

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 12:49

Ato ordinatório

11/02/2022, 12:37

Juntada de Outros Documentos

11/02/2022, 12:03

Juntada de Mandado

11/02/2022, 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2020, 15:15

Expedição de Mandado.

06/10/2020, 08:40

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/04/2020, 14:57

Expedição de Certidão.

07/04/2020, 14:55

Juntada de Outros Documentos

01/04/2020, 11:32

Juntada de Outros Documentos

01/04/2020, 11:32

Juntada de Outros Documentos

01/04/2020, 11:32

Juntada de Outros Documentos

01/04/2020, 11:32

Juntada de Outros Documentos

01/04/2020, 11:32

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 16:52

Mero expediente

22/01/2020, 14:42

Conclusos para despacho

18/11/2019, 13:43

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 11:36

Juntada de Outros Documentos

11/11/2019, 11:34

Expedição de Certidão.

01/11/2019, 10:21

Juntada de Outros Documentos

02/10/2019, 11:07

Publicado ato_publicado em 25/09/2019.

25/09/2019, 11:23

Expedida/Certificada

24/09/2019, 15:06

Somente Publicar

23/09/2019, 09:49

Ato ordinatório

23/09/2019, 09:47

Juntada de Outros Documentos

20/09/2019, 12:04

Bloqueio/penhora on line

17/05/2019, 14:41

Conclusos para decisão

28/03/2019, 12:52

Expedição de Certidão.

28/03/2019, 12:51

Expedição de Certidão.

21/03/2019, 14:40

Juntada de Outros Documentos

15/03/2019, 08:49

Expedição de Mandado.

21/01/2019, 17:07

Publicado ato_publicado em 22/11/2018.

22/11/2018, 11:18

Expedida/Certificada

21/11/2018, 15:27

Somente Publicar

21/11/2018, 15:04

Mero expediente

20/11/2018, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2018, 16:25

Conclusos para despacho

07/08/2018, 12:59

Expedição de Certidão.

07/08/2018, 12:59

Publicado ato_publicado em 19/06/2018.

19/06/2018, 11:47

Expedida/Certificada

14/06/2018, 15:14

Somente Publicar

13/06/2018, 13:55

Ato ordinatório

13/06/2018, 11:57

Expedição de Certidão.

13/06/2018, 11:56

Expedição de Certidão.

14/05/2018, 17:45

Expedição de Mandado.

08/05/2018, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2018, 17:31

Publicado ato_publicado em 23/01/2018.

23/01/2018, 11:39

Expedida/Certificada

19/01/2018, 15:38

Somente Publicar

19/01/2018, 12:01

Ato ordinatório

19/01/2018, 11:38

Juntada de Outros Documentos

18/12/2017, 00:00

Expedição de Outros Documentos.

05/12/2017, 12:34

Expedição de Certidão.

23/08/2017, 16:20

Outras Decisões

07/08/2017, 11:06

Conclusos para decisão

04/04/2017, 11:07

Juntada de Outros Documentos

30/03/2017, 17:17

Publicado ato_publicado em 27/03/2017.

27/03/2017, 08:04

Expedida/Certificada

24/03/2017, 14:34

Somente Publicar

21/03/2017, 11:16

Mero expediente

03/03/2017, 16:41

Conclusos para decisão

27/09/2016, 09:38

Juntada de Outros Documentos

26/09/2016, 17:43

Publicado ato_publicado em 23/09/2016.

23/09/2016, 10:57

Expedida/Certificada

21/09/2016, 15:45

Somente Publicar

21/09/2016, 12:26

Ato ordinatório

21/09/2016, 12:26

Expedição de Certidão.

21/09/2016, 12:21

Expedição de Mandado.

19/07/2016, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2016, 16:58

Publicado ato_publicado em 12/05/2016.

12/05/2016, 08:52

Expedida/Certificada

11/05/2016, 15:50

Somente Publicar

11/05/2016, 14:35

Ato ordinatório

11/05/2016, 09:07

Expedição de Certidão.

11/05/2016, 08:52

Expedição de Certidão.

19/04/2016, 09:16

Expedição de Mandado.

24/02/2016, 10:54

Juntada de Outros Documentos

03/02/2016, 16:05

Juntada de Outros Documentos

03/02/2016, 16:04

Juntada de Outros Documentos

26/01/2016, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2016, 08:30

Expedida/Certificada

18/12/2015, 15:51

Somente Publicar

18/12/2015, 14:45

Ato ordinatório

18/12/2015, 13:36

Expedição de Certidão.

18/12/2015, 13:25

Expedição de Mandado.

24/11/2015, 08:09

Juntada de Outros Documentos

27/08/2015, 17:01

Publicado ato_publicado em 27/08/2015.

27/08/2015, 08:10

Expedida/Certificada

26/08/2015, 15:43

Somente Publicar

26/08/2015, 11:11

Ato ordinatório

26/08/2015, 11:10

Juntada de Outros Documentos

26/08/2015, 10:55

Mero expediente

23/06/2015, 16:33

Conclusos para decisão

19/05/2015, 09:02

Juntada de Outros Documentos

15/05/2015, 17:22

Publicado ato_publicado em 12/05/2015.

12/05/2015, 08:31

Expedida/Certificada

11/05/2015, 15:52

Somente Publicar

07/05/2015, 15:02

Mero expediente

06/05/2015, 16:32

Conclusos para julgamento

15/04/2015, 10:53

Expedição de Certidão.

15/04/2015, 10:51

Publicado ato_publicado em 12/02/2015.

12/02/2015, 08:51

Expedida/Certificada

11/02/2015, 15:18

Somente Publicar

04/02/2015, 11:04

Ato ordinatório

03/02/2015, 16:34

Publicado ato_publicado em 21/01/2015.

21/01/2015, 11:21

Expedida/Certificada

20/01/2015, 15:28

Somente Publicar

16/01/2015, 13:43

Bloqueio/penhora on line

10/12/2014, 11:24

Conclusos para decisão

09/12/2014, 11:42

Expedição de Certidão.

09/12/2014, 11:38

Juntada de Aviso de Recebimento

27/10/2014, 00:00

Expedição de Outros Documentos.

17/10/2014, 12:46

Mero expediente

24/09/2014, 13:28

Conclusos para despacho

10/09/2014, 14:37

Distribuído por sorteio

10/09/2014, 14:37

Ato Ordinatório

•03/02/2015, 16:34

Despacho

•06/05/2015, 16:32

Despacho

•23/06/2015, 16:33

Ato Ordinatório

•26/08/2015, 11:10

Ato Ordinatório

•18/12/2015, 13:36

Ato Ordinatório

•11/05/2016, 09:07

Ato Ordinatório

•21/09/2016, 12:26

Despacho

•03/03/2017, 16:41

Interlocutória

•07/08/2017, 11:06

Ato Ordinatório

•19/01/2018, 11:38

Ato Ordinatório

•13/06/2018, 11:57

Despacho

•20/11/2018, 12:04

Interlocutória

•17/05/2019, 14:41

Todos os documentos(24)

Despacho

•24/09/2014, 13:28

Interlocutória

•10/12/2014, 11:24

Ato Ordinatório

•03/02/2015, 16:34

Despacho

•06/05/2015, 16:32

Despacho

•23/06/2015, 16:33

Ato Ordinatório

•26/08/2015, 11:10

Ato Ordinatório

•18/12/2015, 13:36

Ato Ordinatório

•11/05/2016, 09:07

Ato Ordinatório

•21/09/2016, 12:26

Despacho

•03/03/2017, 16:41

Interlocutória

•07/08/2017, 11:06

Ato Ordinatório

•19/01/2018, 11:38

Ato Ordinatório

•13/06/2018, 11:57

Despacho

•20/11/2018, 12:04

Interlocutória

•17/05/2019, 14:41

Ato Ordinatório

•23/09/2019, 09:47

Despacho

•22/01/2020, 14:42

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 12:37

Despacho

•28/07/2022, 09:27

Interlocutória

•25/10/2023, 12:55

Interlocutória

•25/06/2024, 21:18

Despacho

•01/10/2024, 23:08

Interlocutória

•25/06/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 08:23