Execução de Título Extrajudicial 0709500-47.2020.8.01.0001 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0709500-47.2020.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ENIZAN DE OLIVEIRA COSTA (OAB 5176/AC) - Processo 0709500-47.2020.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - CREDOR: Barreiros e Almeida Ltda. (Ok Magazine-Filial) - Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente da pretensão executória de Barreiros e Almeida Ltda., nos termos do art. 921, §4º e art. 924, inciso V, ambos do Código de Processo Civil, combinado com o art. 18, inciso I, da Lei 5.474/68. Não havendo penhora efetiva, nada há a liberar. Caso haja, determino

06/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

05/05/2026, 09:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2026, 07:28

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ENIZAN DE OLIVEIRA COSTA (OAB 5176/AC) - Processo 0709500-47.2020.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - CREDOR: Barreiros e Almeida Ltda. (Ok Magazine-Filial) - 1. Visto em correição. 2. Para efeitos da contagem da prescrição intercorrente, tem-se que observar o prazo prescricional de direito material sobre o qual versa a execução, em observância ao disposto na Súmula 150 do STF: Súmula 150:Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação. No caso dos autos, tr

22/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

20/04/2026, 10:46

Outras Decisões

17/04/2026, 13:16

Arquivado Provisoramente

05/11/2025, 08:34

Arquivado Provisoramente

21/11/2023, 17:52

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

18/10/2023, 07:23

Expedida/Certificada

17/10/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 07:19

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

13/10/2023, 14:13

Conclusos para despacho

18/09/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 11:18

Documentos

Interlocutória

•20/11/2020, 16:29

Interlocutória

•13/10/2023, 14:13

—

Expedida/Certificada

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Arquivado Provisoramente

Arquivado Provisoramente

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

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