Execução Fiscal 0013813-78.2009.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2013

Valor da Causa

R$ 5.906,91

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

CONFECCOES BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIX ALMEIDA DE ABREU

OAB/AC 1421·CPF·Representa: Autor

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS

OAB/AC 978·CPF·Representa: Autor

THIAGO GUEDES ALEXANDRE

OAB/AC 3885·Representa: Autor

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Carta.

12/05/2026, 06:06

Expedição de Certidão.

01/05/2026, 08:23

Recebidos os autos

23/04/2026, 09:31

Remetidos os autos da Contadoria

23/04/2026, 09:31

Realizado cálculo de custas

23/04/2026, 09:29

Realizado cálculo de custas

23/04/2026, 09:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/04/2026, 06:42

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS (OAB 978/AC), ADV: THIAGO GUEDES ALEXANDRE (OAB 3885/AC), ADV: RAFAEL PINHEIRO ALVES (OAB 4200/AC), ADV: FELIX ALMEIDA DE ABREU (OAB 1421/AC) - Processo 0013813-78.2009.8.01.0001 (001.09.013813-0) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ e outro - Autos nº 0013813-78.2009.8.01.0001 Decisão 1. Em razão do parcelamento noticiado à p. 138, suspenda-se a execução até o dia 29 de janeiro de 202

22/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

20/04/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:14

Recebidos os autos

07/04/2026, 14:09

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

07/04/2026, 14:09

Conclusos para despacho

13/03/2026, 14:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/03/2026, 13:58

Todas as movimentações(154)

Expedição de Carta.

12/05/2026, 06:06

Expedição de Certidão.

01/05/2026, 08:23

Recebidos os autos

23/04/2026, 09:31

Remetidos os autos da Contadoria

23/04/2026, 09:31

Realizado cálculo de custas

23/04/2026, 09:29

Documentos

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/08/2012, 11:11

Interlocutória

•01/11/2012, 11:26

Realizado cálculo de custas

23/04/2026, 09:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/04/2026, 06:42

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS (OAB 978/AC), ADV: THIAGO GUEDES ALEXANDRE (OAB 3885/AC), ADV: RAFAEL PINHEIRO ALVES (OAB 4200/AC), ADV: FELIX ALMEIDA DE ABREU (OAB 1421/AC) - Processo 0013813-78.2009.8.01.0001 (001.09.013813-0) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ e outro - Autos nº 0013813-78.2009.8.01.0001 Decisão 1. Em razão do parcelamento noticiado à p. 138, suspenda-se a execução até o dia 29 de janeiro de 202

22/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

20/04/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:14

Recebidos os autos

07/04/2026, 14:09

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

07/04/2026, 14:09

Conclusos para despacho

13/03/2026, 14:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/03/2026, 13:58

Juntada de Petição de Petição inicial

17/12/2025, 11:15

Arquivado Provisoramente

27/08/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 11:49

Juntada de Outros Documentos

21/07/2025, 11:48

Expedida/Certificada

15/07/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 09:23

Juntada de Outros Documentos

07/07/2025, 12:53

Recebidos os autos

07/07/2025, 12:52

Bloqueio/penhora on line

07/07/2025, 12:52

Conclusos para decisão

28/02/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 00:21

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição inicial

27/09/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 14:31

Expedida/Certificada

26/09/2024, 13:55

Recebidos os autos

25/09/2024, 13:22

Mero expediente

25/09/2024, 13:22

Conclusos para despacho

20/09/2024, 08:07

Juntada de Petição de Petição inicial

03/05/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

07/04/2024, 01:10

Expedição de Certidão.

07/04/2024, 01:10

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 11:51

Recebidos os autos

26/03/2024, 13:44

Mero expediente

26/03/2024, 13:44

Conclusos para despacho

26/03/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 16:31

Ato ordinatório

21/07/2023, 15:25

Publicado ato_publicado em 06/10/2022.

06/10/2022, 19:10

Expedição de Certidão.

20/08/2022, 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 15:31

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/08/2022, 09:20

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 15:01

Expedida/Certificada

09/08/2022, 13:47

Recebidos os autos

16/05/2022, 07:49

Decisão Interlocutória de Mérito

16/05/2022, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 12:14

Conclusos para decisão

19/11/2019, 15:57

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 15:56

Juntada de Outros Documentos

19/11/2019, 15:54

Juntada de Outros Documentos

19/11/2019, 15:54

Outras Decisões

19/11/2019, 15:54

Recebidos os autos

14/11/2019, 09:15

Conclusos para decisão

26/04/2019, 14:14

Juntada de Outros Documentos

14/02/2019, 11:15

Conclusos para decisão

25/07/2018, 20:46

Juntada de Outros Documentos

18/04/2018, 10:22

Expedição de Certidão.

16/02/2018, 19:38

Expedição de Certidão.

05/02/2018, 07:17

Ato ordinatório

02/02/2018, 20:06

Publicado ato_publicado em 04/10/2017.

04/10/2017, 17:25

Juntada de Outros Documentos

04/10/2017, 09:02

Juntada de Outros Documentos

04/10/2017, 09:02

Expedida/Certificada

03/10/2017, 15:02

Outras Decisões

03/10/2017, 07:52

Recebidos os autos

14/06/2017, 15:00

Conclusos para decisão

11/05/2017, 15:27

Juntada de Outros Documentos

25/07/2016, 17:55

Publicado ato_publicado em 30/06/2016.

30/06/2016, 14:14

Expedida/Certificada

29/06/2016, 15:21

Ato ordinatório

29/06/2016, 09:35

Juntada de Outros Documentos

07/03/2016, 16:51

Expedição de Certidão.

07/03/2016, 16:51

Expedição de Mandado.

02/10/2015, 13:55

Expedição de Outros Documentos.

29/09/2015, 16:10

Publicado ato_publicado em 19/06/2015.

19/06/2015, 14:35

Expedida/Certificada

18/06/2015, 16:04

Recebidos os autos

18/06/2015, 12:38

Mero expediente

18/06/2015, 12:38

Conclusos para despacho

16/03/2015, 14:43

Juntada de Outros Documentos

24/04/2014, 14:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

24/10/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 02/09/2013.

02/09/2013, 12:00

Outras Decisões

29/08/2013, 12:00

Enviar para publicação

29/08/2013, 12:00

Expedida/Certificada

29/08/2013, 12:00

Conclusos para decisão

27/08/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

23/08/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2013.

09/08/2013, 12:00

Somente Publicar

08/08/2013, 12:00

Expedida/Certificada

08/08/2013, 12:00

Ato ordinatório

30/07/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

26/07/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 25/04/2013.

25/04/2013, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/04/2013, 12:00

Outras Decisões

24/04/2013, 12:00

Enviar para publicação

24/04/2013, 12:00

Somente Publicar

24/04/2013, 12:00

Expedida/Certificada

24/04/2013, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

23/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

23/04/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2012.

28/11/2012, 12:00

Somente Publicar

27/11/2012, 12:00

Expedida/Certificada

27/11/2012, 12:00

Mero expediente

26/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

08/11/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2012.

07/11/2012, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

07/11/2012, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/11/2012, 12:00

Expedida/Certificada

06/11/2012, 12:00

Outras Decisões

01/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

21/08/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

11/05/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

08/10/2011, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/11/2010, 12:00

Recebidos os autos

08/11/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

29/10/2010, 12:00

Recebidos os autos

19/10/2010, 12:00

Outras Decisões

19/10/2010, 12:00

Conclusos para despacho

18/10/2010, 12:00

Recebidos os autos

23/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

16/09/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

16/09/2010, 12:00

Juntada de Outros Documentos

10/09/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

20/05/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

22/03/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

23/11/2009, 12:00

Expedição de Mandado.

09/11/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

09/09/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2009, 12:00

Recebidos os autos

04/09/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

26/08/2009, 12:00

Ato ordinatório

25/08/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2009, 12:00

Expedição de Carta.

04/08/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

30/07/2009, 12:00

Conclusos para decisão

27/07/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

25/07/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

24/07/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

22/07/2009, 12:00

Despacho

•26/11/2012, 11:45

Despacho

•24/04/2013, 14:22

Ato Ordinatório

•30/07/2013, 10:09

Interlocutória

•29/08/2013, 12:18

Despacho

•18/06/2015, 12:38

Ato Ordinatório

•29/06/2016, 09:35

Interlocutória

•03/10/2017, 07:52

Ato Ordinatório

•02/02/2018, 20:06

Interlocutória

•19/11/2019, 15:54

Interlocutória

•16/05/2022, 07:49

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 15:25

Despacho

•26/03/2024, 13:44

Despacho

•25/09/2024, 13:22

Todos os documentos(17)

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/08/2012, 11:11

Interlocutória

•01/11/2012, 11:26

Despacho

•26/11/2012, 11:45

Despacho

•24/04/2013, 14:22

Ato Ordinatório

•30/07/2013, 10:09

Interlocutória

•29/08/2013, 12:18

Despacho

•18/06/2015, 12:38

Ato Ordinatório

•29/06/2016, 09:35

Interlocutória

•03/10/2017, 07:52

Ato Ordinatório

•02/02/2018, 20:06

Interlocutória

•19/11/2019, 15:54

Interlocutória

•16/05/2022, 07:49

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 15:25

Despacho

•26/03/2024, 13:44

Despacho

•25/09/2024, 13:22

Interlocutória

•07/07/2025, 12:53

Interlocutória

•07/04/2026, 14:09