Execução Fiscal 0800414-02.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2016

Valor da Causa

R$ 11.415,82

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

AUXILIADORA VASCONCELOS CORREA DA SILVA

CPF

Reu

JOSE MAURICIO VILELA VIANA LISBOA

CPF

Reu

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Advogados / Representantes

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

DENYS FLEURY BARBOSA DOS SANTOS

OAB/AC 2583·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

23/04/2026, 10:32

Remetidos os autos da Contadoria

23/04/2026, 10:32

Realizado cálculo de custas

23/04/2026, 10:32

Realizado cálculo de custas

23/04/2026, 10:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/04/2026, 06:58

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC), ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0800414-02.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: Município de Rio Branco - 1. Em razão do parcelamento noticiado à p. 121, suspenda-se a execução até o dia 31 de outubro de 2030 (art. 922 do CPC) - pp. 122/128. 2. Calculem-se as custas processuais e intime-se a parte executada para pagá-las. 3. Decorrido o lapso estabelecido para cumprimento voluntário da obrigação,

22/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

20/04/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 09:51

Recebidos os autos

07/04/2026, 14:21

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

07/04/2026, 14:21

Conclusos para despacho

11/02/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 22:28

Juntada de Petição de Petição inicial

02/12/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 16:27

Todas as movimentações(98)

Recebidos os autos

23/04/2026, 10:32

Remetidos os autos da Contadoria

23/04/2026, 10:32

Realizado cálculo de custas

23/04/2026, 10:32

Realizado cálculo de custas

23/04/2026, 10:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/04/2026, 06:58

Documentos

Interlocutória

•11/04/2016, 17:17

Despacho

•29/04/2016, 20:08

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legal

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Expedição de Certidão.

23/04/2026, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC), ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0800414-02.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: Município de Rio Branco - 1. Em razão do parcelamento noticiado à p. 121, suspenda-se a execução até o dia 31 de outubro de 2030 (art. 922 do CPC) - pp. 122/128. 2. Calculem-se as custas processuais e intime-se a parte executada para pagá-las. 3. Decorrido o lapso estabelecido para cumprimento voluntário da obrigação,

22/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

20/04/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 09:51

Recebidos os autos

07/04/2026, 14:21

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

07/04/2026, 14:21

Conclusos para despacho

11/02/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 22:28

Juntada de Petição de Petição inicial

02/12/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 16:27

Ato ordinatório

01/12/2025, 16:26

Expedida/Certificada

19/09/2025, 09:34

Juntada de Outros Documentos

19/09/2025, 09:32

Juntada de Outros Documentos

04/09/2025, 11:59

Recebidos os autos

17/08/2025, 19:37

Bloqueio/penhora on line

17/08/2025, 19:37

Conclusos para decisão

16/07/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição inicial

12/05/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 06:00

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 13:19

Ato ordinatório

22/04/2025, 13:18

Juntada de Outros Documentos

13/02/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 08:59

Expedida/Certificada

27/11/2024, 07:41

Recebidos os autos

19/11/2024, 11:27

deferimento

19/11/2024, 11:27

Conclusos para decisão

28/06/2024, 08:06

Juntada de Petição de Petição inicial

12/03/2024, 04:45

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 00:48

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 10:12

Expedida/Certificada

30/10/2023, 08:59

Recebidos os autos

27/10/2023, 13:07

Decisão Interlocutória de Mérito

27/10/2023, 13:07

Conclusos para decisão

26/07/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição inicial

27/02/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 13:06

Ato ordinatório

17/02/2023, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 08:06

Expedição de Carta.

29/07/2022, 08:45

Expedição de Carta.

29/07/2022, 08:45

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 18:01

Recebidos os autos

07/06/2022, 16:47

Quebra de sigilo bancário

07/06/2022, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 19:36

Conclusos para decisão

11/05/2021, 02:06

Juntada de Outros Documentos

04/05/2020, 09:00

Juntada de Outros Documentos

04/05/2020, 09:00

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 10:37

Ato ordinatório

02/03/2020, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 15:47

Juntada de Outros Documentos

04/12/2019, 12:28

Juntada de Aviso de Recebimento

04/12/2019, 12:20

Expedição de Outros Documentos.

14/11/2019, 12:57

Publicado ato_publicado em 04/09/2019.

04/09/2019, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2019, 10:35

Expedida/Certificada

03/09/2019, 08:04

Ato ordinatório

02/09/2019, 16:57

Juntada de Outros Documentos

02/09/2019, 16:55

Juntada de Outros Documentos

02/09/2019, 16:47

Expedição de Outros Documentos.

22/08/2019, 09:09

Recebidos os autos

02/07/2019, 08:53

Remetidos os autos da Contadoria

02/07/2019, 08:53

Juntada de Outros Documentos

02/07/2019, 08:53

Realizado cálculo de custas

02/07/2019, 08:51

Ato ordinatório

30/06/2019, 20:23

Publicado ato_publicado em 30/07/2018.

30/07/2018, 20:14

Expedida/Certificada

27/07/2018, 15:15

Recebidos os autos

19/07/2018, 20:08

Outras Decisões

19/07/2018, 20:08

Conclusos para julgamento

16/01/2018, 13:39

Juntada de Outros Documentos

05/07/2017, 13:57

Publicado ato_publicado em 05/07/2017.

05/07/2017, 12:54

Expedida/Certificada

04/07/2017, 15:55

Ato ordinatório

03/07/2017, 20:03

Juntada de Outros Documentos

06/12/2016, 09:45

Juntada de Outros Documentos

06/12/2016, 09:45

Expedição de Outros Documentos.

06/12/2016, 09:45

Juntada de Outros Documentos

22/06/2016, 08:51

Expedição de Outros Documentos.

23/05/2016, 15:53

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/06/2016 09:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

19/05/2016, 17:06

Publicado ato_publicado em 05/05/2016.

05/05/2016, 13:32

Expedida/Certificada

03/05/2016, 16:07

Recebidos os autos

29/04/2016, 20:08

Mero expediente

29/04/2016, 20:08

Conclusos para despacho

29/04/2016, 14:15

Publicado ato_publicado em 13/04/2016.

13/04/2016, 14:50

Expedida/Certificada

12/04/2016, 15:50

Outras Decisões

11/04/2016, 17:17

Conclusos para decisão

04/04/2016, 18:22

Distribuído por sorteio

29/03/2016, 14:32

Ata de Audiência (Outras)

•06/12/2016, 09:45

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•06/12/2016, 09:45

Interlocutória

•19/07/2018, 20:08

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 16:57

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 09:17

Interlocutória

•07/06/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 11:52

Interlocutória

•27/10/2023, 13:07

Interlocutória

•19/11/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 13:18

Interlocutória

•17/08/2025, 19:37

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 09:34

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 16:26

Todos os documentos(16)

Interlocutória

•11/04/2016, 17:17

Despacho

•29/04/2016, 20:08

Ata de Audiência (Outras)

•06/12/2016, 09:45

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•06/12/2016, 09:45

Interlocutória

•19/07/2018, 20:08

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 16:57

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 09:17

Interlocutória

•07/06/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 11:52

Interlocutória

•27/10/2023, 13:07

Interlocutória

•19/11/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 13:18

Interlocutória

•17/08/2025, 19:37

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 09:34

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 16:26

Interlocutória

•07/04/2026, 14:21