Execução Fiscal 0008817-66.2011.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2013

Valor da Causa

R$ 11.370,94

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

JOSE ALEXANDRINO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDSON RIGAUD VIANA NETO

OAB/BA 22111·Representa: Autor

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

SILVIO DE SOUZA CARLOS

OAB/AC 5059·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0008817-66.2011.8.01.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - DEVEDOR: José Alexandrino de Oliveira - Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão da diligência informada à p. 283. Após, manifeste-se o autor quanto ao seu interesse no prosseguimento do feito, apresentando, inclusive, os dados indispensáveis para tanto.

22/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

20/04/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 09:33

Recebidos os autos

16/04/2026, 09:16

Mero expediente

16/04/2026, 09:16

Conclusos para despacho

08/04/2026, 09:48

Juntada de Petição de Petição inicial

27/02/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 20:32

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 16:02

Ato ordinatório

26/01/2026, 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 00:18

Juntada de Outros Documentos

04/09/2025, 13:40

Juntada de Outros Documentos

23/07/2025, 11:29

Expedição de Alvará.

23/07/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição inicial

20/01/2025, 15:24

Todas as movimentações(154)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0008817-66.2011.8.01.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - DEVEDOR: José Alexandrino de Oliveira - Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão da diligência informada à p. 283. Após, manifeste-se o autor quanto ao seu interesse no prosseguimento do feito, apresentando, inclusive, os dados indispensáveis para tanto.

22/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

20/04/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 09:33

Recebidos os autos

Documentos

Interlocutória

•16/10/2012, 15:33

Interlocutória

•16/10/2012, 15:33

16/04/2026, 09:16

Mero expediente

16/04/2026, 09:16

Conclusos para despacho

08/04/2026, 09:48

Juntada de Petição de Petição inicial

27/02/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 20:32

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 16:02

Ato ordinatório

26/01/2026, 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 00:18

Juntada de Outros Documentos

04/09/2025, 13:40

Juntada de Outros Documentos

23/07/2025, 11:29

Expedição de Alvará.

23/07/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição inicial

20/01/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

30/12/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:03

Expedida/Certificada

19/12/2024, 09:26

Recebidos os autos

18/12/2024, 11:02

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

18/12/2024, 11:02

Conclusos para decisão

15/07/2024, 10:00

Expedição de Carta.

05/07/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 10:25

Juntada de Outros Documentos

27/03/2024, 10:19

Juntada de Outros Documentos

20/03/2024, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 21:13

Juntada de Outros Documentos

11/03/2024, 08:40

Juntada de Outros Documentos

11/03/2024, 08:40

Bloqueio/penhora on line

11/03/2024, 08:40

Recebidos os autos

08/01/2024, 15:35

Conclusos para decisão

28/11/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição inicial

28/07/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 00:43

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 12:35

Ato ordinatório

14/07/2023, 11:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/07/2023, 11:08

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/10/2019, 16:44

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/10/2019, 16:40

Publicado ato_publicado em 04/10/2019.

04/10/2019, 09:02

Expedida/Certificada

03/10/2019, 15:01

Recebidos os autos

12/09/2019, 12:19

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/09/2019, 12:19

Conclusos para despacho

11/09/2019, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2019, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2019, 16:07

Publicado ato_publicado em 08/05/2019.

08/05/2019, 11:02

Expedida/Certificada

07/05/2019, 11:44

Ato ordinatório

07/05/2019, 09:46

Juntada de Outros Documentos

20/03/2019, 09:59

Juntada de Outros Documentos

03/12/2018, 08:43

Expedição de Certidão.

24/10/2018, 10:55

Expedição de Mandado.

10/08/2018, 09:38

Publicado ato_publicado em 20/03/2018.

20/03/2018, 20:28

Expedida/Certificada

16/03/2018, 14:18

Mero expediente

02/02/2018, 14:18

Publicado ato_publicado em 19/04/2017.

19/04/2017, 15:06

Expedida/Certificada

12/04/2017, 17:35

Recebidos os autos

05/04/2017, 12:06

Outras Decisões

05/04/2017, 12:06

Conclusos para despacho

12/01/2017, 15:29

Juntada de Outros Documentos

27/06/2016, 14:51

Publicado ato_publicado em 22/06/2016.

22/06/2016, 15:37

Expedida/Certificada

21/06/2016, 15:21

Ato ordinatório

20/06/2016, 18:00

Expedição de Certidão.

28/01/2016, 17:10

Juntada de Outros Documentos

25/11/2015, 14:33

Expedição de Mandado.

04/11/2015, 11:29

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2015 09:40:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

28/10/2015, 15:33

Publicado ato_publicado em 26/10/2015.

26/10/2015, 18:17

Expedida/Certificada

22/10/2015, 15:54

Recebidos os autos

22/10/2015, 15:09

Mero expediente

22/10/2015, 15:09

Conclusos para decisão

20/10/2015, 17:01

Publicado ato_publicado em 01/10/2015.

01/10/2015, 14:10

Expedida/Certificada

28/09/2015, 14:55

Recebidos os autos

17/09/2015, 17:13

Outras Decisões

17/09/2015, 17:13

Conclusos para despacho

01/06/2015, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2015, 09:41

Publicado ato_publicado em 05/05/2015.

05/05/2015, 17:35

Expedida/Certificada

04/05/2015, 16:00

Ato ordinatório

04/05/2015, 10:07

Juntada de Outros Documentos

04/05/2015, 10:06

Juntada de Outros Documentos

04/05/2015, 10:06

Recebidos os autos

04/05/2015, 10:06

Outras Decisões

04/05/2015, 10:06

Conclusos para despacho

05/11/2014, 15:11

Juntada de Outros Documentos

23/10/2014, 13:35

Publicado ato_publicado em 31/07/2014.

31/07/2014, 09:11

Expedida/Certificada

30/07/2014, 13:50

Ato ordinatório

30/07/2014, 10:09

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

22/10/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2013.

16/08/2013, 12:00

Expedida/Certificada

14/08/2013, 12:00

Mero expediente

09/08/2013, 12:00

Conclusos para decisão

04/07/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

03/07/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 10/06/2013.

10/06/2013, 12:00

Somente Publicar

06/06/2013, 12:00

Expedida/Certificada

06/06/2013, 12:00

Ato ordinatório

05/06/2013, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/04/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 07/01/2013.

07/01/2013, 12:00

Expedida/Certificada

03/01/2013, 12:00

Mero expediente

20/12/2012, 12:00

Somente Publicar

20/12/2012, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

18/12/2012, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/12/2012, 12:00

Conclusos para despacho

18/12/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2012.

12/12/2012, 12:00

Expedida/Certificada

10/12/2012, 12:00

Outras Decisões

03/12/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

16/10/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

11/05/2012, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

07/03/2012, 12:00

Outras Decisões

29/02/2012, 12:00

Expedida/Certificada

29/02/2012, 12:00

Recebidos os autos

28/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

27/02/2012, 12:00

Recebidos os autos

24/02/2012, 12:00

Expedida/Certificada

13/02/2012, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2012, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2012, 12:00

Outras Decisões

13/12/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

13/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2011, 12:00

Recebidos os autos

30/11/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

25/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

05/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

26/09/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

20/09/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

16/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

09/09/2011, 12:00

Outras Decisões

09/09/2011, 12:00

Conclusos para decisão

08/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

19/08/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

17/08/2011, 12:00

Ato ordinatório

03/08/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

19/07/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

05/07/2011, 12:00

Recebidos os autos

08/06/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

03/06/2011, 12:00

Outras Decisões

30/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

27/05/2011, 12:00

Conclusos para decisão

12/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

11/05/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

10/05/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•16/10/2012, 15:34

Interlocutória

•16/10/2012, 15:34

Ato Ordinatório

•16/10/2012, 15:34

Interlocutória

•16/10/2012, 15:35

Ato Ordinatório

•16/10/2012, 15:35

Interlocutória

•16/10/2012, 15:35

Interlocutória

•03/12/2012, 16:14

Despacho

•20/12/2012, 10:36

Ato Ordinatório

•05/06/2013, 13:43

Despacho

•09/08/2013, 12:04

Interlocutória

•04/05/2015, 10:06

Interlocutória

•17/09/2015, 17:13

Despacho

•22/10/2015, 15:09

Todos os documentos(26)

Interlocutória

•16/10/2012, 15:33

Interlocutória

•16/10/2012, 15:33

Ato Ordinatório

•16/10/2012, 15:34

Interlocutória

•16/10/2012, 15:34

Ato Ordinatório

•16/10/2012, 15:34

Interlocutória

•16/10/2012, 15:35

Ato Ordinatório

•16/10/2012, 15:35

Interlocutória

•16/10/2012, 15:35

Interlocutória

•03/12/2012, 16:14

Despacho

•20/12/2012, 10:36

Ato Ordinatório

•05/06/2013, 13:43

Despacho

•09/08/2013, 12:04

Interlocutória

•04/05/2015, 10:06

Interlocutória

•17/09/2015, 17:13

Despacho

•22/10/2015, 15:09

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•25/11/2015, 14:32

Ato Ordinatório

•20/06/2016, 18:00

Interlocutória

•05/04/2017, 12:06

Despacho

•02/02/2018, 14:18

Ato Ordinatório

•07/05/2019, 09:46

Despacho

•12/09/2019, 12:19

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 11:10

Interlocutória

•11/03/2024, 08:40

Despacho

•18/12/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 00:23

Despacho

•16/04/2026, 09:16