Execução Fiscal 0703789-03.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2016

Valor da Causa

R$ 10.539,08

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ERIVALDO A. DOS SANTOS - ME (CENTRO AUTOMOTIVO TIGRAO)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA

OAB/AC 2813·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA (OAB 2813/AC), ADV: RAFAEL PINHEIRO ALVES (OAB 4200/AC) - Processo 0703789-03.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: Estado do Acre - Em vista do pedido de suspensão pelo parcelamento formulado à p. 103, intime-se o exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos o extrato de parcelamento do débito, a fim de comprovar o noticiado.

22/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

20/04/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:02

Recebidos os autos

16/04/2026, 09:12

Mero expediente

16/04/2026, 09:12

Juntada de Petição de Petição inicial

10/04/2026, 03:27

Conclusos para decisão

06/04/2026, 10:26

Juntada de Petição de Petição inicial

10/03/2026, 11:32

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 20:16

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 08:14

Ato ordinatório

09/01/2026, 08:13

Apensado ao processo

03/12/2025, 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2025, 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2025, 11:29

Expedição de Mandado.

29/08/2025, 14:11

Todas as movimentações(109)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA (OAB 2813/AC), ADV: RAFAEL PINHEIRO ALVES (OAB 4200/AC) - Processo 0703789-03.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: Estado do Acre - Em vista do pedido de suspensão pelo parcelamento formulado à p. 103, intime-se o exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos o extrato de parcelamento do débito, a fim de comprovar o noticiado.

22/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

20/04/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:02

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•16/06/2016, 16:46

Ata de Audiência (Outras)

•01/02/2017, 11:24

16/04/2026, 09:12

Mero expediente

16/04/2026, 09:12

Juntada de Petição de Petição inicial

10/04/2026, 03:27

Conclusos para decisão

06/04/2026, 10:26

Juntada de Petição de Petição inicial

10/03/2026, 11:32

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 20:16

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 08:14

Ato ordinatório

09/01/2026, 08:13

Apensado ao processo

03/12/2025, 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2025, 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2025, 11:29

Expedição de Mandado.

29/08/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição inicial

03/07/2025, 20:46

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 01:41

Juntada de Petição de Petição inicial

06/06/2025, 03:59

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 10:41

Ato ordinatório

30/05/2025, 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2025, 13:43

Juntada de Outros Documentos

05/02/2025, 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2024, 16:56

Expedição de Mandado.

02/12/2024, 09:14

Juntada de Outros Documentos

26/11/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 00:46

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 15:46

Expedida/Certificada

07/08/2024, 15:08

Recebidos os autos

07/08/2024, 13:31

deferimento

07/08/2024, 13:31

Conclusos para decisão

15/04/2024, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 22:05

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 17:36

Ato ordinatório

09/12/2023, 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2023, 14:52

Juntada de Mandado

09/12/2023, 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2023, 16:14

Expedição de Mandado.

20/10/2023, 10:35

Juntada de Outros Documentos

19/10/2023, 10:19

Juntada de Outros Documentos

16/10/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 01:48

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

29/09/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 16:41

Expedida/Certificada

26/09/2023, 16:18

Recebidos os autos

25/09/2023, 11:26

Mero expediente

25/09/2023, 11:26

Conclusos para decisão

25/07/2023, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 01:01

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 12:41

Ato ordinatório

28/04/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 09:30

Juntada de Outros Documentos

28/04/2023, 09:27

Juntada de Outros Documentos

28/04/2023, 09:27

Determinada a quebra do sigilo fiscal

23/12/2022, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 12:03

Expedição de Certidão.

13/08/2022, 01:40

Publicado ato_publicado em 08/08/2022.

08/08/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 13:32

Expedida/Certificada

02/08/2022, 13:31

Juntada de Outros Documentos

26/05/2022, 08:03

Juntada de Outros Documentos

24/05/2022, 12:52

Bloqueio/penhora on line

24/05/2022, 12:52

Recebidos os autos

20/05/2022, 11:45

Conclusos para decisão

30/01/2022, 20:44

Juntada de Mandado

30/01/2022, 20:43

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 07:10

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 21:45

Expedição de Certidão.

14/03/2021, 18:31

Ato ordinatório

19/03/2020, 09:15

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 10:36

Publicado ato_publicado em 23/08/2019.

23/08/2019, 10:22

Expedida/Certificada

22/08/2019, 08:44

Recebidos os autos

19/08/2019, 15:44

Mero expediente

19/08/2019, 15:44

Conclusos para decisão

11/02/2019, 16:23

Expedição de Certidão.

24/10/2018, 10:51

Expedição de Certidão.

30/08/2018, 19:22

Expedição de Mandado.

27/07/2018, 09:09

Juntada de Outros Documentos

08/05/2018, 14:15

Juntada de Outros Documentos

08/05/2018, 14:15

Expedição de Certidão.

04/05/2018, 17:08

Expedição de Certidão.

23/04/2018, 19:46

Ato ordinatório

23/04/2018, 16:07

Publicado ato_publicado em 10/01/2018.

10/01/2018, 16:08

Expedida/Certificada

08/01/2018, 17:52

Ato ordinatório

08/01/2018, 12:44

Expedição de Certidão.

28/06/2017, 17:09

Expedição de Mandado.

12/05/2017, 08:37

Juntada de Outros Documentos

15/02/2017, 15:05

Publicado ato_publicado em 09/02/2017.

09/02/2017, 11:23

Expedida/Certificada

01/02/2017, 16:40

Ato ordinatório

01/02/2017, 12:40

Expedição de Outros Documentos.

01/02/2017, 11:24

Expedição de Certidão.

22/07/2016, 08:33

Expedição de Mandado.

11/07/2016, 10:58

Audiência admonitória não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2016 09:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

07/07/2016, 08:26

Publicado ato_publicado em 20/06/2016.

20/06/2016, 14:23

Expedida/Certificada

17/06/2016, 15:38

Mero expediente

16/06/2016, 16:46

Conclusos para decisão

16/06/2016, 16:27

Recebidos os autos

16/06/2016, 16:27

Conclusos para despacho

16/06/2016, 16:09

Conclusos para decisão

16/06/2016, 10:03

Conclusos para decisão

10/06/2016, 17:03

Distribuído por sorteio

19/04/2016, 11:58

Ato Ordinatório

•23/04/2018, 16:07

Despacho

•19/08/2019, 15:44

Ato Ordinatório

•19/03/2020, 09:15

Interlocutória

•24/05/2022, 12:52

Despacho

•23/12/2022, 13:20

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 11:13

Despacho

•25/09/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•09/12/2023, 14:56

Interlocutória

•07/08/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 08:13

Despacho

•16/04/2026, 09:12