Execução Fiscal 0800663-74.2021.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0800663-74.2021.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: CARLOS DANIEL COSTA GARCEZ (OAB 5454/AC) - Processo 0800663-74.2021.8.01.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: Município de Rio Branco - DEVEDORA: Gabriela Vieira de Souza Castro - Ante o exposto, indefiro, por ora, o pedido de desbloqueio, devendo os valores constritos ficarem à disposição do juízo até decisão ulterior, sem prejuízo de nova análise da matéria caso o pedido seja melhor instruído. Ademais, nos termos do artigo 151 do Código Tributário

22/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

20/04/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 10:20

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

01/04/2026, 15:28

Conclusos para decisão

05/03/2026, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 05:46

Juntada de Petição de Petição inicial

12/02/2026, 09:16

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 08:42

Ato ordinatório

04/02/2026, 08:42

Juntada de Outros Documentos

04/02/2026, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 12:02

Juntada de Outros Documentos

21/01/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 12:11

Documentos

Despacho

•19/04/2021, 10:57

Interlocutória

•25/07/2022, 17:19

—

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório

Juntada de Outros Documentos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Outros Documentos

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

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