Execução Fiscal 0801086-34.2021.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0801086-34.2021.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: PEDRO AUGUSTO MEDEIROS DE ARAÚJO (OAB 5474/AC) - Processo 0801086-34.2021.8.01.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: Município de Rio Branco - DEVEDOR: Jozimar de Souza Pacheco - Certifico, em cumprimento ao item A.2, do Provimento nº 16/2016, a realização do seguinte ato ordinatório: Intimar a parte executada para apresentar o instrumento do mandato conferido ao advogado no prazo de 05(cinco) dias.

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: PEDRO AUGUSTO MEDEIROS DE ARAÚJO (OAB 5474/AC) - Processo 0801086-34.2021.8.01.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: Município de Rio Branco - DEVEDOR: Jozimar de Souza Pacheco - Ante o exposto, acolho a Exceção de Pré-Executividade para reconhecer a ilegitimidade passiva de Jozimar de Souza Pacheco, extinguindo o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Proceda-se o levantamento da penhora exist

22/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

20/04/2026, 13:58

Expedida/Certificada

20/04/2026, 13:58

Ato ordinatório

20/04/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 08:03

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 10:07

Juntada de Outros Documentos

15/04/2026, 10:04

Cancelamento de Dívida Ativa

18/12/2025, 11:29

Conclusos para decisão

18/12/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição inicial

17/12/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 05:25

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 09:53

Ato ordinatório

23/10/2025, 09:53

Documentos

Despacho

•20/05/2021, 16:06

Despacho

•24/09/2021, 11:42

—

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros Documentos

Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório

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