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Inquérito PolicialEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALInquérito Policial

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Sena Madureira

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

JANILDO DAMASCENO DE LIMA

Reu

JAMES CABRAL DAMASCENO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAYNAN MAIA DA COSTA

OAB/AC 6337·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

11/05/2026, 14:20

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

07/05/2026, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: RAYNAN MAIA DA COSTA (OAB 6337/AC) - Processo 0701077-71.2026.8.01.0912 - Inquérito Policial - Estelionato - DENUNCIADO: J.D.L. - Audiência de proposta de ANPP Data: 07/05/2026 Hora 11:00 Local: Sala 01 Situacão: Designada

22/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

20/04/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 08:55

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2026 11:00:00, Vara Criminal.

14/04/2026, 07:32

Recebidos os autos

13/04/2026, 14:38

Mero expediente

13/04/2026, 14:38

Conclusos para decisão

10/04/2026, 07:39

Recebido pelo Distribuidor

02/04/2026, 08:23

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

02/04/2026, 08:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/04/2026, 08:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/04/2026, 11:45

Declarada incompetência

26/03/2026, 18:27

Todas as movimentações(23)

Conclusos para decisão

11/05/2026, 14:20

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

07/05/2026, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: RAYNAN MAIA DA COSTA (OAB 6337/AC) - Processo 0701077-71.2026.8.01.0912 - Inquérito Policial - Estelionato - DENUNCIADO: J.D.L. - Audiência de proposta de ANPP Data: 07/05/2026 Hora 11:00 Local: Sala 01 Situacão: Designada

22/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

20/04/2026, 14:31

Documentos

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 10:37

Interlocutória

•26/03/2026, 18:27

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 08:55

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2026 11:00:00, Vara Criminal.

14/04/2026, 07:32

Recebidos os autos

13/04/2026, 14:38

Mero expediente

13/04/2026, 14:38

Conclusos para decisão

10/04/2026, 07:39

Recebido pelo Distribuidor

02/04/2026, 08:23

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

02/04/2026, 08:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/04/2026, 08:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/04/2026, 11:45

Declarada incompetência

26/03/2026, 18:27

Conclusos para decisão

26/03/2026, 08:01

Juntada de Petição de Petição inicial

26/03/2026, 04:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 11:34

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 04:46

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 10:49

Ato ordinatório

25/02/2026, 10:37

Juntada de Outros Documentos

25/02/2026, 10:00

Distribuído por sorteio

15/02/2026, 00:00

Despacho

•13/04/2026, 14:38

Ata de Audiência (Outras)

•07/05/2026, 14:19