Procedimento Comum Cível 5011002-64.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.621,00

Órgão julgador

Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

JOSE OTACIANO CAJASEIRA DE LIMA

CPF

Autor

ENILZA SOUZA DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GERSON BOAVENTURA DE SOUZA

OAB/AC 2273·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência Tácita

04/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 11:30

Concedida a medida de proteção-Estatuto do Idoso de Outras medidas de proteção não especificadas no Estatuto do Idoso

24/04/2026, 11:30

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5011002-64.2026.8.01.0001 distribuido para 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco na data de 20/04/2026.

22/04/2026, 00:00

Conclusos para decisão

20/04/2026, 12:06

Distribuído por sorteio

20/04/2026, 12:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 11:30