Procedimento Comum Cível 5000615-51.2026.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2026

Valor da Causa

R$ 19.452,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Cível da Comarca de Feijó

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · Vara Cível da Comarca de Feijó

Partes do Processo

OSMIR SILVA DE SOUSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ODAIR DELFINO DE SOUZA

OAB/AC 3453·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 6

29/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 6

28/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Cível da Comarca de Feijó Autos: 5000615-51.2026.8.01.0013 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Osmir Silva de SousaRéu:Instituto Nacional do Seguro Social - Inss DECISÃO

28/04/2026, 00:00

Decisão interlocutória

27/04/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 14:55

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 4

27/04/2026, 14:55

Conclusos para decisão

27/04/2026, 13:37

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000615-51.2026.8.01.0013 distribuido para Vara Cível da Comarca de Feijó na data de 20/04/2026.

22/04/2026, 00:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/04/2026, 20:18

Distribuído por sorteio

20/04/2026, 20:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 14:55